sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Armazém de Resíduos Nucleares junto à fronteira - surpreendido, Sr. Ministro?

Os Verdes querem marcação de audição com o Ministro do Ambiente com a máxima urgência

Os Verdes alertaram, por diversas vezes, o Ministro do Ambiente para o facto de o Governo espanhol se preparar para aprovar a instalação de um armazém temporário de resíduos da central nuclear de Almaraz. Pedimos ao Governo português para que fosse proactivo e empenhado em fazer-se ouvir perante o Governo espanhol, porque o que estava em causa era um projeto com impacto transfronteiriço, de risco evidente para o território nacional, e em particular para o rio Tejo, tendo em conta não apenas a perigosidade que representa o nuclear, mas também a proximidade da central nuclear a Portugal. Mais, chamámos a atenção para o facto de o Governo de Espanha estar a avançar, ignorando o Governo português e os seus direitos de pronunciamento e participação, que o nosso país tem por direito próprio, num projeto com impacto transfronteiriço.

Por tudo o que ficou referido, estranhamos que o senhor Ministro do Ambiente ainda fique surpreendido com a decisão do Governo espanhol, de aprovação, sem mais, do projeto para um armazém de resíduos nucleares, que, para além de tudo o mais, visa o prolongamento do funcionamento de uma central nuclear que ultrapassou há muito o seu período útil de vida, representando, por isso, um risco acrescido. Espanha não teve uma atitude decente e o Governo português foi demasiado passivo em todo este processo.


O PEV apresentou no dia 6 de dezembro um requerimento na Comissão de Ambiente da Assembleia da República, a pedir uma audição com o Ministro do Ambiente para que sejam prestados esclarecimentos ao Parlamento sobre este processo de decisão de instalação de um armazém de resíduos nucleares para servir a central nuclear de Almaraz. O requerimento dos Verdes foi aprovado por unanimidade, nesse mesmo dia, aguardando-se agora a marcação de data para a realização dessa audição. Devido ao desenrolar da situação, o PEV solicitará, na primeira reunião do ano de 2017, da Comissão de Ambiente (dia 3 de janeiro) a urgência na marcação de data para a referida audição.​

sábado, 17 de dezembro de 2016

Conclusões do Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verde

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes reuniu hoje, dia 17 de dezembro, em Silves, na Biblioteca Urbano Tavares Rodrigues. Na véspera da reunião, o PEV promoveu vários encontros com diversas entidades locais. Da realização destes encontros destacam-se várias questões, nomeadamente:

- Situação da Saúde na região do Algarve

A situação da saúde no Algarve é bastante preocupante, a falta de recursos humanos, desde médicos, enfermeiros e auxiliares é uma grave realidade. No concelho de Silves faltam no mínimo seis médicos de família. Os profissionais de saúde encontram-se em completa exaustão, sendo que no entendimento do PEV é urgente criar mecanismos que incentivem a vinda de profissionais de saúde, bem como a construção de um novo hospital e a reorganização dos serviços, para a prestação devida de cuidados de saúde às populações.


- Contratos de prospeção de hidrocarbonetos

Os Verdes remeteram uma pergunta ao Governo questionando se confirmava as rescisões dos contratos de pesquisa e exploração de petróleo com a Repsol/Partex e com a Portfuel, que razões contratuais concretas levaram a essa rescisão e que fiscalização tem sido realizada relativamente aos restantes contratos ainda em vigor.

O PEV reafirma que se existe “incumprimento inequívoco” destes contratos, segundo a Procuradoria Geral da República, os mesmo deverão ser imediatamente rescindidos, considerando ainda que estes contratos representam um caminho em contraciclo com a descarbonização que o país se propõe atingir.


Os Verdes consideram que não se pode alegar que está apenas licenciada a atividade de pesquisa e não a de exploração, pois sabemos com toda a clareza que o interesse das empresas é pesquisar para chegar à fase de exploração, o que seria extremamente grave em termos de impactos no ambiente e na economia daquelas regiões e do país, especialmente no que se refere à sua componente paisagística e turística assim como de segurança do próprio território.


- OE 2017

Os Verdes contribuíram para mais um Orçamento de Estado com a responsabilidade e o compromisso de continuar o caminho de rutura com as graves políticas e respetivas consequências do anterior governo PSD/CDS.

A reposição de rendimentos, através da eliminação da sobretaxa do IRS, o aumento real das pensões, bem como a valorização de apoios sociais, foram medidas que contaram com o contributo do PEV, e que vêm permitir uma total reversão do caminho de severa austeridade que vinha a ser seguido.

Na área da mobilidade e para o reforço desta componente no Orçamento de Estado, apresentámos uma proposta para a redução do preço do passe mensal para os jovens estudantes universitários até aos 23 anos e outra proposta para a dedução, em sede de IRS, do valor do IVA pago na aquisição dos passes mensais, propostas que visam fomentar o uso do transporte coletivo, cumprindo com o que desde sempre defendemos: uma forte política de investimento na qualidade dos transportes coletivos e na ferrovia, como forma de coesão territorial e de combate às alterações climáticas.


Também numa perspetiva de coesão, investimento e desenvolvimento integrado do território apresentámos uma proposta para que as micro, pequenas e médias empresas instaladas e com atividade no interior do país, beneficiem de uma substancial redução de IRC.

Na área da conservação da natureza, apresentámos uma proposta para a contratação de mais 50 vigilantes da natureza. Na educação também o reforço da contratação dos tão necessários psicólogos escolares, foi outra das propostas que apresentámos, mas que infelizmente foi rejeitada, assim como a existência de estímulos fiscais, em sede de IVA e IRC, para aquisição de materiais e equipamentos que promovam a eficiência energética no setor habitacional e no setor empresarial e produtivo.

Apesar das propostas aprovadas, continuamos a afirmar que este não é o orçamento do PEV, mas é sem dúvida um orçamento que vem demonstrar que há alternativas e que, incorporando as propostas dos Verdes, permite assim combater e quebrar um ciclo de austeridade e de empobrecimento do país, que PSD e CDS pretendiam manter e agudizar.

- Pacote Legislativo sobre Florestas

O Governo apresentou recentemente e colocou em discussão pública, até 31 de janeiro de 2017, um pacote legislativo sobre as florestas.

Na posição conjunta assumida entre o PEV e o PS, ficou inscrito "aumentar a produção e a produtividade das fileiras florestais através do aumento das áreas de montado de sobro e de azinho e de pinheiro bravo, travando a expansão da área do eucalipto, designadamente através da revogação da Lei que liberaliza a plantação de eucaliptos, criando um novo regime jurídico."

Durante a apresentação deste pacote legislativo na Assembleia da República no passado dia 6 de dezembro, Os Verdes reafirmaram a importância de investir cada vez mais na prevenção dos incêndios, insistindo no fim da expansão do eucalipto, bem como na aposta de investir numa maior diversidade da floresta portuguesa. 


A alteração ao regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, o RJAAR, apresentada pelo Governo, contou com o contributo do PEV, apesar de não ser ainda o regime que pretendemos, ficou o compromisso de que iremos apresentar mais contributos a este pacote legislativo, em sede de discussão pública.

- Caixa Geral de Depósitos

Quanto à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos Os Verdes reafirmam a sua necessidade e celeridade, no entanto não podem deixar de referir que a nomeação de Paulo Macedo, nos deixou preocupados por não esquecermos que pertence ao grupo dos que procuraram e procuram liquidar os serviços públicos, representando por isso uma ameaça ao verdadeiro serviço público que a Caixa deve prestar, na promoção do investimento, e no apoio efetivo às micro, pequenas e médias empresas.

- COP 22

Os Verdes consideram que a COP 22 em Marraquexe foi mais uma Conferência das Partes que ficou muito longe de se alcançar um efetivo compromisso de todos os países, no combate às alterações climáticas.

No entendimento do PEV, esta conferência deveria ter-se debruçado sobre a negociação de metas, procedimentos e orientações para a implementação do Acordo de Paris. Na conferência o Primeiro-Ministro anunciou que até 2050 o nosso país será neutro em emissões de CO2, compromisso que o PEV considera de elevada importância, mas que exige que se comece já a trabalhar para esse objetivo.


quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Os Verdes reúnem Conselho Nacional no Algarve e promovem encontros sobre Ambiente da região

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, órgão máximo entre convenções, reunirá sábado, dia 17 de dezembro, em Silves, no Algarve, para analisar a situação política nacional e internacional e delinear o plano de ações para os próximos tempos.

Na véspera, uma delegação irá realizar vários contactos, visitas e ações com entidades regionais, conforme programa abaixo:

16 de dezembro - sexta feira

9:00h - Reunião com a Presidente da Direção da ASMAA – Algarve Surf and Maritime Activities Association - Abordando questões ligadas aos projetos de prospeção de hidrocarbonetos na costa do Algarve, entre outras. – Rua Dr. Alberto Iria, lote12, R/C Esquerdo - Lagos

11:00h – Reunião com a Presidente da Câmara Municipal de Silves para abordar diferentes questões autárquicas.

15:00h - Movimento Tavira em Transição – Serão abordadas questões da conservação da Natureza - a reunião terá lugar no Clube de Tavira, sito na rua da Liberdade, em Tavira.

19:00h - Plataforma Algarve Livre de Petróleo – PALP - para abordar prospeção de hidrocarbonetos na costa Algarvia, entre outras.
A reunião terá lugar na sede da Associação Almargem, sita na Rua de São Domingos, 65, em Loulé.

17 de dezembro - sábado

Reunião do Conselho Nacional do PEV
Local: Biblioteca Municipal de Silves
Morada: entrada da cidade, frente ao Largo Al-Mutamid

Para dar nota das conclusões desta reunião, assim como das reuniões com as entidades e visitas efetuadas no dia anterior, Os Verdes convidam os senhores e senhoras jornalistas para uma conferência de imprensa que se realizará às 17.00h de sábado, na Biblioteca Municipal de Silves.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Os Verdes reagem à rescisão dos contratos de pesquisa e exploração de petróleo com pergunta ao Governo

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ministério da Economia, sobre a rescisão dos contratos com a Repsol/Partex e com a Portfuel relativos à pesquisa e exploração de petróleo.

Pergunta:
   
Veio a público a rescisão dos contratos de pesquisa e exploração de petróleo com a Repsol/Partex e com a Portfuel, na sequência da violação de aspetos contratuais cometidos por estas.

Os Verdes têm repetidamente proposto a suspensão de todos os contratos de pesquisa e exploração e simultaneamente têm solicitado ao Governo uma atenção muito particular sobre as violações dos contratos pelas empresas exploradoras para a rescisão com causa justificada, na medida em que têm vindo a público vários indícios de violação desses contratos.


Nesse sentido, a rescisão destes contratos vem ao encontro do que Os Verdes sempre têm defendido. Contudo existem outros que Os Verdes consideram que devem merecer uma atenção muito particular por parte do governo no que respeita à não observação de aspetos contratuais, requerendo para o efeito uma fiscalização muito apurada por parte de organismos governamentais.

Não obstante esse cuidado, Os Verdes reiteram a sua posição contra os contratos de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos que representam um caminho em contraciclo com a descarbonização que o país se propões atingir. E não se pode alegar que está apenas licenciada a atividade de pesquisa e não a de exploração, na medida em que se sabe que o interesse das empresas é pesquisar para chegar à fase de exploração, o que seria dramático para o ambiente e a economia do país, especialmente no que se refere à sua componente paisagística e turística assim como de segurança.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e o Ministério da Economia me possam prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Ministério do Ambiente confirma a rescisão dos contratos com a Repsol/Partex e com a Portfuel?

2. Quais as razões contratuais objetivas que levaram a essa rescisão?

3. Que fiscalização, que apuramento resultante desta tem sido feito em relação aos demais contratos de pesquisa e exploração de petróleo e gás natural no país?

Heloísa Apolónia - exploração de petróleo no Algarve

Heloísa Apolónia, deputada ecologista, proferiu hoje no Parlamento, uma declaração política sobre a rescisão dos contratos de exploração de petróleo no Algarve, uma questão que Os Verdes têm levado com frequência à Assembleia da República e em relação à qual manifestam total oposição.

"Se queremos a descarbonização do país, temos de agir a todos os níveis para que os combustíveis fósseis sejam arredados da nossa vida individual e coletiva".

Os Verdes têm contribuido para a solução concreta desta questão, apresentando propostas de suspensão destes contratos para que se lançasse um verdadeiro debate sobre o desenvolvimento sustentável das regiões e sempre exigiram uma fiscalização rigorosa destes contratos e empresas, para efeitos de rescisão. Heloísa Apolónia deixa o alerta:

"Há outros contratos que ainda se encontram a vigorar e o interesse público só será efetivamente prosseguido com a rescisão de todos os contratos para pesquisa e exploração de gás natural e de petróleo no nosso país"


quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Os Verdes questionam o governo sobre precariedade laboral dos enfermeiros contratados pela ARS do Algarve

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre o atraso na publicação das alterações ao concurso nacional, relativo à contratação de enfermeiros, situação que levou a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve a proceder à contratação de enfermeiros por ajuste direto, reafirmando Os Verdes que este tipo de contratação não tem o seu acordo, pois promove a precariedade e os baixos salários junto destes profissionais.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do PEV teve conhecimento que a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, estará a proceder à contratação de enfermeiros por ajuste direto para colmatar a falta dos mesmos, em diversos serviços da região.

Como é do conhecimento de todos, o concurso nacional para a contratação de enfermeiros pela ARS, cuja abertura ocorreu em setembro de 2015, tornou-se um caos, cujo atraso de mais de um ano é de lamentar, deixando ainda hoje cerca de 1000 vagas por preencher.

Todos reconhecem que existe necessidade de admissão de enfermeiros para o SNS, no entanto Os Verdes aproveitam para reafirmar que este tipo de contratação não tem o seu acordo, pois promove a precariedade e os baixos salários junto destes profissionais.


Através do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Os Verdes tomaram conhecimento de que relativamente ao concurso referido acima, ocorreram reuniões de trabalho onde verificaram que seria necessário agilizar o processo de contratação, pelo que o Ministério da Saúde teria de proceder a alterações à Portaria do concurso e republicar o Aviso de Abertura do mesmo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Ministério conhecimento das situações referidas acima?

2 – Quais os motivos para o atraso na publicação das alterações ao concurso nacional, de modo a agilizar a contratação dos profissionais?