segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Conclusões do Conselho Nacional do PEV


O Conselho Nacional do PEV - Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu hoje em Beja para analisar a situação Eco-política nacional e regional com destaque para o caminho cego de austeridade prosseguido pelo Governo PSD/CDS:  
Da reunião, destacamos os seguintes pontos: 

1- Social/Económico 

O Conselho Nacional do PEV considera que são absolutamente inqualificáveis  os ataques que PSD/CDS têm feito aos trabalhadores do sector privado e público, aos pensionistas e reformados, aos desempregados, nem que para isso o Governo recorra a medidas inconstitucionais apadrinhadas pelo Presidente da República que põe a Troika e o Governo à frente da Constituição da República Portuguesa. Em vez de o Governo se preocupar com a dinamização da economia, da criação de emprego e em devolver a qualidade de vida aos portugueses, na verdade está mais preocupado em branquear e renegar a realidade, anunciando um suposto momento de viragem, dando a ideia que a economia está a crescer e o desemprego estar a descer, quando o que se verifica é um atenuar da recessão, sem criação de emprego líquido e uma diminuição da taxa de desemprego, em consequência da redução do número de inscritos no IEFP e da emigração. “Os Verdes” vêem com grande preocupação a intenção do Governo “entregar” os desempregados não subsidiados, a empresas privadas de colocação, a começar pelas áreas metropolitanas, desresponsabilizando o papel do Estado na procura activa de emprego, colocando os desempregados no mercado de trabalho a qualquer custo e sem olhar às condições de trabalho. O PEV manifesta, mais uma vez, o seu desagrado pela privatização dos CTT, empresa estratégica e lucrativa, que contribuía com receitas directas para o Estado, que foi parar à mão dos banqueiros. Manifesta também preocupação com a intenção de encerramento de inúmeras repartições de finanças pelo país, o que significaria um rude golpe para os trabalhadores da Autoridade Tributária e para os cidadãos e empresas, sobretudo no interior, tanto mais grave quanto o Governo encerrou ou tenciona encerrar outros serviços públicos fundamentais para a qualidade de vida das populações e suporte das empresas. Outro exemplo é o fim da ligação ferroviária directa de Beja-Lisboa, a qual constitui um problema de mobilidade bastante sentido nesta região do Alentejo, “Os Verdes” vão promover iniciativas em torno deste atentado exigindo uma mobilidade ferroviária directa que ligue esta capital de distrito à capital do país, de modo a servir os interesses das populações. 

2 - Ambiente

C.N. está preocupado com os estragos decorrentes do mau tempo e da tempestade marítima, colocando as áreas populacionais em perigo. Nada de surpreendente para “Os Verdes” que têm alertado ao longo dos anos para o agravamento das condições climáticas extremas e para a subida do nível das águas do mar, deixando a costa mais vulnerável. O C.N. do PEV considera urgente que seja feita uma avaliação dos danos gerados por esta calamidade, a implementação de medidas de apoio aos afectados, assim como seja efectuado o levantamento das situações de maior risco e a consequente tomada de medidas urgentes de protecção às populações em perigo. Considera ainda que o anúncio efectuado pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia da disponibilidade de 300 milhões de euros para intervenções na orla costeira não geram uma necessária requalificação integrada do litoral, sendo para obras pontuais e de remendo de graves erros cometidos no nosso litoral, decorrentes não só da pressão urbanística exercida sobre o mesmo, mas também devido às políticas praticadas a montante nas bacias hidrográficas dos grandes rios que têm contribuído para o desassoreamento da orla costeira, entre as quais o Programa Nacional de Barragens Hidroeléctricas. 

3 - Encontros Regionais

Foi ainda feito o balanço das visitas efectuadas no Distrito de Beja durante o dia de ontem tendo-se realizado reuniões com: 

- O Sindicato Distrital dos Trabalhadores dos Impostos – com destaque para o encerramento das repartições de finanças do baixo Alentejo, que confirmando-se as intenções do Governo, apenas ficariam duas repartições no distrito de Beja com implicações gravíssimas para os utentes, num distrito onde os transportes públicos são diminutos ou inexistentes e a proximidade aos serviços de finanças é uma necessidade sobretudo para a população mais envelhecida. 

- A Baal 17 – Companhia de Teatro na Educação do Baixo Alentejo – em que foram realçadas: a necessidade de mais financiamento à Cultura sobretudo no interior, de modo a que as entidades que estão a conseguir sobreviver possam, sobretudo no teatro, ter a liberdade de criar arte; a necessidade de desburocratizar o processo de acompanhamento e financiamento das candidaturas; e, a necessidade de um acompanhamento / avaliação pelas direcções regionais de Cultura pois são as entidades que melhor conhecem as realidades e as entidades culturais da região. - A Câmara Municipal de Beja – com destaque para as dificuldades criadas pelo antigo executivo PS, quer ao nível financeiro, quer ao nível da quebra de relações com o movimento associativo. No encontro foi abordada também a situação económica e social que tem conduzido a um acréscimo de munícipes a pedir apoio à Câmara Municipal para resolver as suas necessidades básicas, nomeadamente com a habitação. - A Cooperativa Proletário Alentejano – abordando as consequências que as políticas recessivas têm, com implicações na redução do poder de compra das pessoas e consumo das famílias, que para além de outros factores estão na origem do declínio da cooperativa, assim como dificultam a sua recuperação e viabilidade económica. Por fim, face à política de exploração e empobrecimento seguida pelo Governo “Os Verdes” apelam a todos os portugueses para que se mobilizem e participem na jornada de luta, a nível nacional, convocada pela CGTP para o próximo dia 01 de Fevereiro. 

Beja, 18 de Janeiro de 2014
O Conselho Nacional do PEV