sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Faro – repartições de finanças - “Os Verdes” preocupados com eventual fecho de serviços

Faro – repartições de finanças - “Os Verdes” preocupados com eventual fecho de serviços

18 de Outubro de 2013 às 11:44
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças, sobre o eventual encerramento de repartições de finanças no Distrito de Faro, o que constituiria um autêntico golpe na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos desta região.
  
PERGUNTA: 

O memorando de entendimento negociado pelo anterior governo do Partido Socialista e subscrito por este partido bem como pelo PSD e pelo CDS, estabelece a imposição de “Reduzir o número de serviços desconcentrados ao nível dos ministérios (por exemplo, impostos, segurança social, justiça). Estes serviços deverão ser objeto de fusão em lojas do cidadão, abrangendo uma área geográfica mais alargada e imprimindo um maior desenvolvimento da administração eletrónica durante o período de duração do programa.”

Estamos assim perante mais um golpe na qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e aos contribuintes, negociado entre o PS, PSD e CDS e a Troika estrangeira e que vai agravar ainda mais a vida das populações do Distrito de Faro. A comunicação Social deu recentemente nota de um alerta do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos, que aponta para a intenção do Governo em proceder ao encerramento de várias repartições de finanças no distrito de Faro.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Confirma o Governo a intenção de encerrar Repartições de Finanças no distrito de Faro?
2 – Em caso afirmativo quantas e quais?
3 - Como será assegurado o direito dos cidadãos ao acesso a este importante serviço público de proximidade?
4 - Estes encerramentos implicam despedimento de trabalhadores do setor?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
www.osverdes.pt

Lisboa, 18 de Outubro de 201

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

«Os Verdes» saúdam e apelam à participação na Marcha por Abril - Contra a Exploração e o Empobrecimento



Companheir@s,

A apresentação do Orçamento de Estado para 2014 veio confirmar o que há muito sabemos: são mais medidas que aprofundam o ataque aos trabalhadores e que rouba todos os direitos consagrados na Constituição de Abril, enquanto a Banca privada continua a ser financiada com dinheiro do Estado, à custa dos cortes nos serviços sociais, no despedimento de dezenas de milhar de trabalhadores da Administração Pública e na manutenção e aprofundamento dos sacrifícios impostos aos cidadãos que vivem dos seus rendimentos do trabalho ou das pensões de reforma.

As declarações de inconstitucionalidade, pronunciadas pelo Tribunal Constitucional, sobre diversos diplomas governamentais ou da Assembleia da República, demonstram que o governo e a maioria parlamentar que o suporta convivem mal com a Constituição da República, que juraram cumprir e fazer cumprir.

São estas e tantas outras ofensivas, que fazem crescer as razões em todos nós, para cada vez mais elevarmos o nosso protesto, e lutarmos cada vez mais contra esta vergonhosa ofensiva aos nossos direitos, participando na Marcha por Abril contra a exploração e o empobrecimento.
Numa decisão completamente  ilegítima, prepotente, arbitrária e antidemocrática e, uma vez mais, em confronto com direitos, liberdades e garantias constitucionais, o Governo anuncia a interdição dos acessos e tabuleiro da Ponte 25 de Abril para a realização da Marcha de Lisboa.

Mas a CGTP não desiste, e vai realizar a passagem rodoviária pela Ponte 25 de Abril, uma passagem para expressarmos um forte, sonoro e vibrante protesto na deslocação para a concentração final.

O Partido Ecologista «Os Verdes» e a Ecolojovem saúdam e apelam à participação na Marcha por Abril - Contra a Exploração e o Empobrecimento, promovidas pela CGTP-IN, a ter lugar no dia 19 de Outubro, em Lisboa (14:00h) e Porto (15:00h), respectivamente na Ponte 25 de Abril e na Ponte do Infante.

Mais informação de percursos e inscrições nos autocarros, aqui: http://www.cgtp.pt/comunicacao/comunicacao-sindical/6752-inscricoes-para-participar-na-marcha

Saudações Ecologistas e de Luta
Partido Ecologista «Os Verdes» e Ecolojovem

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Conclusões do Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes" - 12 outubro



O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu hoje em Lisboa no sábado, dia 12 de outubro, para analisar os resultados eleitorais das últimas eleições autárquicas e para debater a situação política fazendo também um balanço da governação PSD/CDS.

Da reunião, destacamos os seguintes pontos:

Eleições Autárquicas

O Conselho Nacional concluiu que os resultados eleitorais se traduziram numa inegável vitória da CDU, criando condições para que se possa implantar ainda de forma mais alargada. Foi relevado o reforço da CDU, quer em termos de votação, quer em termos de números de autarquias sob a sua gestão, quer ainda em termos de mandatos. Foi também sublinhado todo o trabalho e todo o empenho que muitos candidatos, militantes e ativistas dos Verdes, colocaram nesta campanha eleitoral autárquica.

Social

O Conselho Nacional do PEV considera que são absolutamente inqualificáveis  os sucessivos ataques deste Governo aos pensionistas e aos reformados, sendo mais perverso ainda o ataque aos mais fragilizados de todos eles que são os viúvos e as viúvas. Com cortes em cima de cortes nas pensões (desde a convergência dos regimes da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social, até à Contribuição Extraordinária de Solidariedade e agora à redução da pensões de sobrevivência ) estas são medidas sem paralelo que, muito para além de ataque aos direitos mais elementares dos portugueses, configuram um autêntico roubo.
Mas os ataques aos direitos continuarão porque, ao que tudo indica, vem já aí a caminho também o aumento da idade da reforma para os 66 anos de idade. No entanto, para os que ainda conseguem trabalhar na administração pública, este Governo prepara mais um corte de 10% nos salários de todos queles que ganham mais do que a astronómica quantia de 600 € mensais.
Mais, para além da desvalorização dos salários, estes trabalhadores são obrigados a trabalhar mais tempo por menos dinheiro,  com direito a menos feriados e a menos dias de férias, sendo ainda de assinalar a frequente degradação das suas condições de trabalho. Assistimos assim a toda uma panóplia de arbitrariedades que constituem e configuram um claro retrocesso civilizacional sem paralelo no país.

Educação e Saúde

 “ Os Verdes” consideram que, no que respeita à saúde, continuamos a assistir a um ataque sistemático ao SNS. Ao encerramento de hospitais segue-se agora o encerramento de Centros e de Extensões de Saude. O défice de médicos de família e de enfermeiros é cada vez maior e a pobreza impede muitas pessoas de comprar os simples medicamentos de que precisam.
Na educação “Os Verdes” entendem que se assiste a um ataque continuado à Escola Pública, com o despedimento de professores e com a transferência de alunos para os colégios privados.
Mas se as escolas não encerram de uma maneira encerram de outra. Encerram pela falta de funcionários, pela falta de colocação, por exemplo, de professores do ensino especial, impedindo muitos alunos de sequer poderem frequentar a Escola. Pela falta de pessoal auxiliar que leva ao encerramento de cantinas e de bibliotecas.

Ambiente

“Os Verdes” fazem um balanço extremamente negativo da época de fogos florestais que ocorreram este ano e prestam a sua merecida homenagem a todos os bombeiros portugueses que, com o seu esforço e dedicação, defenderam abnegadamente a nossa floresta, lamentado as mortes daqueles que apenas se empenharam na defesa deste nosso valioso património coletivo.

Sem uma política de investimento na prevenção, com a promoção da plantação desordenada do eucalipto, a nossa floresta está cada vez mais desprotegida e à mercê de uma destruição sempre iminente.
Torna-se absolutamente urgente a prossecução de políticas públicas da gestão sustentável da nossa floresta.

 “ Os Verdes” consideram ainda que o Projecto do Parque Regional do Vale do Tua tem o objectivo único de mascarar os danos irreparáveis da barragem sobre o Vale do Tua, minimizando assim os custos à EDP e desviando dinheiros do fundo de compensação da conservação da natureza. Este projecto pretende apenas iludir a Unesco e calar a boca a alguns autarcas da região.

Face à avaliação que foi feita, “Os Verdes” consideram que este Governo não consegue a mudança urgente que o país necessita, pelo que a única solução possível para impedirmos mais injustiças, mais roubos e mais desigualdades, é a demissão deste Governo e a convocação imediata de eleições antecipadas.

Por fim “Os Verdes” apelam a todos os portugueses para que se mobilizem e participem nos protestos convocados pela CGTP para o próximo dia 19 de Outubro.
O Conselho Nacional de “Os Verdes”

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Eleições Autárquica foram também bofetada ao Governo


A grande confiança que os portugueses atribuíram à CDU nestas eleições autárquicas, gera em nós uma maior responsabilidade, seja no plano autárquico, seja no plano nacional. E sobre o plano nacional é preciso alertar para a perigosidade da leitura que o Primeiro Ministro fez dos resultados eleitorais!

Pedro Passos Coelho e Paulo Portas passaram a campanha eleitoral para as eleições autárquicas a procurar que os eleitores não penalizassem os partidos do Governo, tentando afirmar vezes sem conta que estas eleições não poderiam servir, para além da eleição de autarcas, para lançar um amplo cartão vermelho aos partidos do Governo. Era, contudo, inevitável que muitos eleitores optassem por fazer exatamente o contrário do que o Primeiro Ministro apelava, não deixando, todavia, de escolher os projetos autárquicos em que confiavam. Muitos eleitores tiveram a consciência que premiar, nestas eleições autárquicas, o PSD e o CDS era dar-lhes força no Governo e que penalizá-los eleitoralmente era gerar-lhes uma maior fragilidade. É daí também que resulta a rotunda derrota dos partidos do Governo nestas eleições autárquicas.

O resultado eleitoral foi tão esclarecedor que o próprio Pedro Passos Coelho, em reação ao mesmo, afirmou que "há sempre leituras nacionais a fazer de eleições autárquicas". Ocorre que, apesar de tudo, não retirou as conclusões que era preciso retirar e logo afirmou que o rumo político seguido até agora é para continuar e até garantiu que ainda vai ser preciso fazer mais sacrifícios.

O que é preciso dizer é o seguinte: o PSD e o CDS já perceberam, depois destas eleições de 2013, que não ganharão as próximas eleições legislativas. Sabendo que não voltarão ao Governo, vão agora fazer tudo o que está ao seu alcance, sem olhar a meios, para implementar o seu programa neoliberal, numa fúria apressada, de modo a concluir o máximo que puderem concluir. Preparam-se para fazer largos estragos do ponto de vista social, fragilizando esta nossa sociedade, num espírito autoritário e até vingativo.

Esta é mais uma razão que nos deve levar a insistir na saída deste Governo e na realização de eleições antecipadas, porque não é inevitável este caminho medonho de delapidação social e económica. Porque um país que não gera riqueza, não consegue pagar dívida, como é notório pelo crescimento acentuado da dívida pública.

Fica, então, aqui um apelo relevante: que muitos, muitos daqueles que já não suportam este Governo, adiram ao protesto convocado pela CGTP, para o próximo dia 19 de outubro.

Artigo da deputada do PEV, Heloísa Apolónia
publicado no Setúbal na Rede