domingo, 17 de fevereiro de 2013

«Os Verdes» presentes na manifestação da CGTP-IN

16 de Fevereiro de 2013
Lisboa
O Partido Ecologista «Os Verdes» esteve presente na manifestação convocada pela CGTP-IN.
Não só em Lisboa, mas também nas restantes capitais de distrito, Os Verdes associaram-se à luta de milhares de portugueses que exigiram a saída do actual Governo.










Conclusões do Conselho Nacional de «Os Verdes»



O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunido hoje em Lisboa, analisou a situação política e definiu as prioridades do Partido para os próximos meses. Das suas conclusões destacam-se os seguintes pontos:

1 – Os dados relativos à execução orçamental de 2012 demonstram o falhanço do Governo. Sobre essa execução orçamental, que o Governo diz ter cumprido, “Os Verdes” constatam que os números desmentem categoricamente essa leitura, basta ter presente a quebra das receitas fiscais para perceber que o Governo está a faltar à verdade. As receitas fiscais ficaram muito abaixo das previsões do Governo, três mil milhões de euros abaixo das previsões iniciais do Governo e de seiscentos milhões de euros abaixo das previsões feitas pelo Governo já em Outubro de 2012.

2 - Por outro lado, o Governo dizia que chegaríamos ao fim do ano de 2012 com o défice público situado nos 4,5% e em Setembro de 2012, viu-se obrigado a passar a sua previsão para os 5%, que agora reclama. Sucede que o Governo para poder dizer que atingiu o défice dos 5%, socorreu-se de alguns mecanismos ou truques pouco habituais e nada sustentáveis. Para além da contabilização de outras receitas extraordinárias, o Governo ainda contabilizou 800 milhões de euros provenientes da concessão da ANA e que o Eurostat ainda não confirmou, ou seja, ficamos muito longe dos 4,5% do défice, prometidos pelo Governo e muito provavelmente nem os 5% se vão atingir, no caso do Eurostat não aceitar os 800 milhões da ANA.

3 - Acresce ainda que o Eurostat veio recentemente anunciar que a divida pública portuguesa atingiu os 120% do nosso PIB. Ou seja, o Governo não pára de impor sacrifícios aos Portugueses em nome da redução da divida pública, porém apesar dos dolorosos sacrifícios impostos, a divida pública não pára de crescer.

4 - Sobre o anunciado regresso de Portugal aos mercados, “Os Verdes” consideram que, por si só, este regresso não resolve nenhum dos nossos problemas. Impõem-se, antes de mais, investir a sério na nossa economia, como forma de travar esta onda de falências, de travar o flagelo social do desemprego e como forma de criarmos riqueza, a única forma de pagar dívidas. Se assim não for teremos dor sem ajustamento. Se Portugal vai regressar aos mercados, falta agora o mais importante: os portugueses terem dinheiro para irem ao verdadeiro mercado.

5 - O Governo falha assim em toda a linha, nas medidas, nas políticas seguidas e nas previsões, encontrando-se Portugal no terceiro ano consecutivo de recessão económica. A nossa economia conheceu no 4º trimestre do ano passado uma quebra de 3,8%, face ao trimestre homólogo, quando a previsão do Governo e da Troika, apontavam para um recuo de apenas 2,8%. A retoma já a partir deste ano é assim cada vez mais uma miragem.

6 - Relativamente ao desemprego, os dados confirmam a necessidade imperiosa da mudança de políticas, que este Governo já deu mostras de não conseguir protagonizar.
Nos últimos 18 meses, desde que a Troika tomou conta dos nossos destinos, foram destruídos em Portugal mais de 361 mil postos de trabalho, e a taxa de desemprego em sentido restrito agravou-se cerca de 40%, passando de 12,1% para 16,9%. O desemprego em sentido restrito atingiu quase um milhão de trabalhadores (16,9%) e em sentido lato 1 milhão e meio de trabalhadores (25,3%). O desemprego jovem atinge hoje os 40%, 56,3% dos desempregados estão nessa condição há mais de um ano e quase 150 mil desempregados são licenciados. E, nesta condição, mais de 50% dos desempregados não recebe qualquer apoio social.
O Governo que não mostra qualquer vontade em travar este flagelo, pelo contrário continua a destruir empregos e a remeter cada vez mais famílias para a miséria e a pobreza, continua a dificultar cada vez mais o acesso às prestações sociais, corta nos salários e nas reformas, aumenta os imposto e desresponsabiliza-se das suas funções sociais, onde ainda pretende cortar mais 4 mil milhões de euros.
O Conselho Nacional do PEV considera assim de toda a oportunidade o agendamento na Assembleia da República por parte do seu Grupo Parlamentar de uma Interpelação ao Governo exactamente sobre as funções sociais do Estado, que está agendada para a próxima quinta feira.

7 - “Os Verdes” reafirmam ainda a sua determinação em combater a lógica de negociatas ambientais, que lesam os interesses do país e da sua sustentabilidade ambiental, em nome de interesses privados, prejudicado os cidadãos aos mais diversos níveis. Por isso, o PEV continua determinado na denúncia e no combate, designadamente, à liberalização do eucalipto, ao pagamento de taxas nas áreas protegidas, ao desvirtuamento das regras de avaliação de impacte ambiental, ou à criação de condições para a privatização da água e para a privatização dos sistemas multimunicipais de recolha e gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, neste caso através da privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF).

8 - Relativamente às prioridades de intervenção do PEV, o Conselho Nacional, decidiu dinamizar duas grandes campanhas nacionais, que vão arrancar nas próximas semanas, uma em defesa da escola pública e outra contra a privatização da água.

9 – Por fim, na convicção de que é preciso agregar esforços e vozes na luta contra estas políticas desastrosas, que estão a arruinar o país do ponto de vista económico, social e ambiental, “Os Verdes” saúdam e vão juntar-se às manifestações que terão lugar hoje por todo o País, convocadas pela CGTP, sob o lema “Mudar de política e de Governo!”.

Lisboa, 16 de Fevereiro de 2013


sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Debate na AR com PM - Intervenções da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia

1ª intervenção da Deputada Heloísa Apolónia, proferida hoje, 15 de Fevereiro de 2013, na Assembleia da República, no âmbito de debate com o Primeiro Ministro - confronta Passos Coelho com números dramáticos do desemprego, desemprego jovem e contração económica. Questiona sobre medidas a implementar para combater o desemprego e sobre os anunciados cortes de 4 mil milhões de euros. Pergunta sobre multas a consumidores por falta de facturas obrigatórias


2ª intervenção da Deputada Heloísa Apolónia, proferida hoje, 15 de Fevereiro de 2013, na Assembleia da República, no âmbito de debate com o Primeiro Ministro - confronta Passos Coelho com a falta de medidas do Governo para combate ao desemprego e questiona sobre multas aos consumidores por falta de facturas

16 de Fevereiro: “Os Verdes” reúnem Conselho Nacional em Lisboa



O Partido Ecologista “Os Verdes” irá, amanhã,  reunir o seu conselho nacional, órgão máximo entre congressos, no próximo sábado, dia 16 de fevereiro, pela manhã, onde fará a análise da situação política nacional e internacional e enquadrará as ações e iniciativas a desenvolver para o futuro, tendo em conta também o panorama eleitoral que se avizinha.

A reunião decorrerá na Junta de Freguesia de Carnide (Largo das Pimenteiras, 6 A, em Lisboa) onde será realizada uma conferência de imprensa às 13:00h de 16/02, para a qual se convidam as senhoras e os senhores jornalistas.

Durante a tarde de sábado, pelas 15.00h, os dirigentes e ativistas do Partido Ecologista “Os Verdes” participarão na manifestação convocada pela CGTP, em Lisboa, e também nas diversas concentrações que estão agendadas por todo o país, com a presença de dirigentes locais do PEV.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

“Os Verdes” entregam iniciativa legislativa para combater o tráfico de seres humanos

“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a implementação de um conjunto de medidas no sentido do combate ao tráfico de seres humanos.


É com o objetivo de contribuir para o encontro de soluções que o Grupo Parlamentar “Os Verdes” apresenta a iniciativa legislativa em causa que prevê a integração, nos currículos escolares, de matérias relacionadas com o tráfico de seres humanos, de modo a gerar conhecimento, esclarecimento e informação com vista à prevenção do crime. “Os Verdes” pretendem ainda que sejam realizadas campanhas de sensibilização sobre a temática e que se crie uma linha telefónica “SOS tráfico de seres humanos”. Para o PEV, é ainda fundamental a existência de uma rede pública de casas-abrigo para acolhimento temporário, a garantia de repatriação das vítimas de tráfico e a criação de um observatório nacional que se debruce sobre os fenómenos da prostituição e do tráfico de seres humanos.

“Os Verdes” questionam Governo sobre mercado liberalizado de eletricidade



Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre o mercado liberalizado de eletricidade.

PERGUNTA:
Fruto das opções políticas do PSD, CDS e PS, as tarifas reguladas de venda a clientes finais acabaram no final de 2012 para a totalidade dos consumidores portugueses de eletricidade. Como tal, os consumidores estão a ser “incentivados” a começar a procurar um operador de mercado, tendo um período transitório de três anos para o fazer.
A reduzida informação transmitida aos consumidores domésticos pelo regulador (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – ERSE) alarmou muitos clientes no final do último trimestre de 2012, sobretudo os de faixas etárias mais envelhecidas, que receavam o corte da energia no início de 2013, caso não optassem por um operador no mercado liberalizado, optando nalgumas situações por não avaliarem devidamente as devidas ofertas existentes.

Aliás este receio dos consumidores face à deficiência de informação da ERSE, conduziu no final do ano de 2012 a uma exponencial mudança para operadores em mercado liberalizado como afirma a ERSE em 26 de Dezembro o “número de clientes que em Novembro mudaram para o mercado liberalizado foi o maior de sempre” e reafirmou novamente a 23 de Janeiro “Dezembro foi, até à data, o mês de maior migração dos clientes do mercado regulado para o mercado liberalizado com 188 820 consumidores a passarem a ser fornecidos por um operador em mercado. Um crescimento de 21% face a Novembro e que se traduziu numa média diária de mudanças de 6 091 clientes”.

Durante este período transitório de três anos os consumidores que permaneçam no mercado regulado, continuarão a ser abastecidos pelo operador de último recurso com uma tarifa transitória fixada pela ERSE e que será sujeita a revisão trimensal. Face a esta revisão prevê-se que a tendência será de aumento do preço trimestralmente de forma a empurrar os consumidores para o mercado liberalizado, ou seja uma espécie de multa encapotada no preço da eletricidade por ainda permanecerem no operador de último recurso.

No entanto, há situações em que mesmo que os clientes queiram optar por um operador em mercado livre, o mesmo não é possível, sendo o caso dos consumidores que têm menos recursos económicos e dos micro e mini-produtores de eletricidade.

No caso especifico dos consumidores que paralelamente são produtores de energia, estão limitados ao operador de último recurso. Isto porque o contrato de compra de energia tem que ser celebrado com o mesmo operador que compra a energia e nenhum dos operadores em mercado livre tem planos tarifários para compra de energia aos micro e mini-produtores. Ou seja, os operadores em mercado livre não estão a contratar a energia proveniente das microgerações, uma vez que a tal não são obrigados.

Por outro lado, a mudança para um comercializar implica também uma mudança de hábitos e dos procedimentos no que se refere ao pagamento das respetivas faturas. O PEV tem recebido queixas de consumidores relativamente à limitação da forma de pagamento, ou seja por via de débito direto.

Esta situação para além de prejudicar os consumidores que não querem aderir ao pagamento por débito direto, prejudica também as pequenas empresas que tinham balcões onde os consumidores poderiam pagar as respetivas faturas, diminuindo a sua fonte de receita que conjuntamente com a sua atividade principal conseguiam suportar estas microempresas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Confirma este ministério que em 2012 a informação prestada junto dos consumidores de eletricidade pela ERSE foi reduzido?

2- Confirma o ministério que todos os operadores em mercado livre apenas utilizam o débito direto para o pagamento das respetivas faturas?

3- Os consumidores que passaram para um operador em mercado liberalizado têm algum contrato de fidelização com o respetivo operador?

4- Está o governo capaz de assumir que, no caso da eletricidade, os operadores não irão implementar períodos mínimos de fidelização aos consumidores?

6- Qual a solução que existe para os micro e mini-produtores? Têm de estar limitados ao operador de último recurso?

7- Está a ser desenvolvida alguma solução para que os micro e mini-produtores de eletricidade possam optar por outro operador? Se sim, para quando?


 


segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

“Os Verdes” questionam Governo sobre programas de rastreio oncológico


A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre os programas de rastreio oncológico, em Portugal.

PERGUNTA:
Em Portugal existem programas de rastreio oncológico dirigidos a três tipos de cancro: da mama, do colo do útero e do cólon e reto. Estes são cancros com incidências relevantes e com possibilidade de diagnóstico e tratamento em fase pré-clínica. Ainda assim, são responsáveis por proporções significativas de mortes por cancro.
O último Plano Nacional de Prevenção e Controlo de Doenças Oncológicas manteve a recomendação da versão anterior, relativamente à incidência de rastreio. O rastreio do cancro do cólon e reto mantém níveis de aplicação muito inferiores aos rastreios do cancro da mama e do cancro do colo do útero, sendo os ganhos em saúde muito menores e também as taxas de adesão.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente pergunta, de modo a que me seja prestada a seguinte informação:

1.Por ARS e por cada um dos três tipos de cancro referidos (mama, colo do útero e cólon e reto):

a) Qual a evolução da mortalidade nos últimos 5 anos na população abrangida?

b) Qual a taxa de sobrevivência nos últimos 5 anos dos doentes diagnosticados?

c) Como está a ser realizado o rastreio?

d) Qual a proporção da população rastreada?

e) Qual o tempo médio de espera para a consulta de cirurgia?

f) Qual o tempo médio de espera entre a primeira consulta de cirurgia e a realização da cirurgia?

2. Especificamente sobre o cancro do cólon e reto:

a) Qual a proporção de indivíduos rastreados que foi submetido a colonoscopia?

b) E qual o tempo médio de espera para realização de uma colonoscopia?

c) Quais as proporções de cancros diagnosticados em fase de invasão loco-regional, linfática e à distância?

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

“Os Verdes” querem Secretário de Estado dos Transportes na Assembleia da República para prestar esclarecimentos sobre acidentes ferroviários


Na sequência dos dois descarrilamentos de comboios ocorridos hoje, quase à mesma hora, na Linha de Cascais, “Os Verdes” vão exigir, com carácter de urgência, a vinda do Secretário de Estado dos Transportes à Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas, na Assembleia da República, para que este explique claramente as causas destes acidentes.

“Os Verdes” consideram que esta presença é tanto mais necessária quando passou cerca de um mês sobre o acidente em Alfarelos, acidente que só por sorte não teve consequências mais dramáticas, e até agora, nada se sabe sobre o mesmo.

Face a este conjunto de anomalias e à falta de investimento conhecido nas infra estruturas e no material circulante, nomeadamente na Linha de Cascais, tantas vezes denunciada pelo PEV e, ainda, face a uma política que tem vindo a reduzir constantemente o número de trabalhadores e a agravar as condições de trabalho e de manutenção do património ferroviário existente, tanto na Refer como na CP como na EMEF, “Os Verdes” consideram esta vinda de extrema urgência, visto que está em causa a segurança dos passageiros, dos trabalhadores do setor e o bom funcionamento de um setor estratégico para o país.

Alargamento da assistência a filhos menores deficientes

          Maioria PSD/CDS e PS chumbaram iniciativa de “Os Verdes

A maioria PSD e CDS, juntamente com o PS, chumbaram hoje o Projeto de Lei do PEV que visava alargar o regime de assistência a filhos menores deficientes (permitindo aos pais uma redução do horário laboral em 5 horas semanais, sem perda de remuneração), levando a que, o que hoje está estabelecido só até o filho deficiente perfazer 1 ano de idade, fosse alargado até o filho deixar de ser menor de idade.

Era uma justíssima proposta, na medida em que o regime hoje estabelecido, de tão restrito no que concerne à idade da criança deficiente, é inconsequente no apoio dos progenitores após a criança ter 1 ano de idade. E como se sabe, as deficiências não se suavizam ou anulam depois dessa idade e, por vezes, até pelo contrário, se agravam, sendo que algumas deficiências só são mesmo detetadas em momentos posteriores da vida.

PSD, CDS e PS alegam que a intenção do PEV é muito meritória, mas chumbaram o Projeto prometendo que o Governo levará a matéria à concertação social. “Os Verdes” estarão muito atentos ao desenrolar desta questão, de modo a que as palavras daqueles partidos, responsáveis pela não resolução da questão no imediato, prejudicando assim muitas crianças deficientes e os seus progenitores, tenham consequência. Se o Projeto de Lei do PEV servir para dar o pontapé de saída para a geração de soluções mais justas e eficazes no acompanhamento a filhos deficientes, já valeu a pena! Exigiremos consequência nos aplausos à intenção do PEV!

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

“Os Verdes” querem impedir cobrança de taxas pelo acesso a áreas protegidas


“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Lei no sentido de impedir a cobrança de taxas pelo acesso e visitas a áreas protegidas ou classificadas e pela disponibilização de informação ambiental.

A cobrança destas taxas tem dado origem a diversas reclamações por serem consideradas um fator de discriminação no acesso a um património coletivo, do qual todos têm o direito de usufruir, independentemente da sua capacidade ou não de pagar.

“Os Verdes” consideram que é função do Estado promover o investimento nas áreas protegidas, dotando-as de meios humanos e técnicos de vigilância e de manutenção, investimentos que não podem depender da cobrança de qualquer tipo de taxa. Ainda, usufruir do património ambiental é um direito fundamental dos cidadãos que não pode ser colocado em causa.

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

CONCENTAÇÃO EM SERPA - VERDES SOLIDÁRIOS COM A POPULAÇÃO

Hoje - 01 de fevereiro
“Os Verdes” em Serpa solidários com a população
contra a perda de valências no Hospital de São Paulo

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, composta pelo Deputado José Luís Ferreira e pela dirigente nacional de “Os Verdes” Telma Saião, vai participar hoje, sexta-feira, às 21h00 em Serpa, numa Concentração junto ao Hospital São Paulo contra a perda de valências e pela implementação do Serviço de Urgência Básico (SUB).

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 –
Lisboa, 01 de fevereiro de 2013