Cedência de imagens de manifestação à PSP - “Os Verdes” questionam Governo e entregam duas perguntas no Parlamento

“Os Verdes” questionam Governo e entregam duas perguntas no Parlamento

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que questiona o Governo, através do Ministro dos Assuntos Parlamentares e também do Ministério da Administração Interna, sobre a cedência de imagens não exibidas de manifestação, pela RTP à PSP.

Pergunta:

A demissão da direção de informação da RTP decorreu, de acordo com o que foi tornado público, de uma suspeita de cedência, à PSP, de imagens filmadas e não exibidas pela RTP do final da concentração de 14 de Novembro e da carga policial que se seguiu. Toda esta situação está ainda indefinida, mas dados os contornos do que é tornado público, há um conjunto de esclarecimentos que se impõem conhecer desde já.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma-se que foi solicitada à RTP a disponibilização das imagens referidas para serem visionadas por elementos da PSP?

2. Em caso afirmativo:

a) quem solicitou a disponibilização dessas imagens?

b) que motivos foram invocados para a solicitação da disponibilização das imagens?

c) houve autorização para essa disponibilização de imagens por parte da RTP?

3. Se sim:

a) as imagens foram visionadas pela PSP?

b) foram cedidas cópias dessas imagens?

4. Que diligências estão a ser tomadas para apuramento dos factos?

Ao Ministério da Administração Interna foram dirigidas as seguintes questões:

1. A PSP, ou respetiva tutela, solicitou a disponibilização de algumas imagens à RTP, relativas à concentração, frente à Assembleia da República, ocorrida no passado dia 14 de Novembro?

2. Em caso afirmativo:

a) que imagens foram solicitadas?

b) que motivo foi alegado para essa solicitação, ou seja, para que se destinava o seu visionamento?

c) a quem foi solicitada a disponibilização dentro da RTP?

d) foram disponibilizadas essas imagens? Por quem? Quando? Em que formato?

3. Que diligências estão a ser tomadas para apuramento dos factos?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”