quarta-feira, 19 de setembro de 2012

MEDIDAS DE AUSTERIDADE ANUNCIADAS PELO GOVERNO

Declaração Política sobre

"medidas de austeridade anunciadas pelo Governo"

Proferida hoje pelo  Deputado José Luís Ferreira na Assembleia da República





Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores deputados,

Depois dos inúmeros sacrifícios que o Governo PSD-CDS/PP veio impor aos portugueses;
Depois do corte nos salários e nas reformas,
do roubo dos subsídios e dos cortes nas despesas sociais;
Depois de colocar o desemprego em números nunca visto;
Depois de fazer o que fez à Segurança Social, ao Serviço Nacional de Saúde e à Escola Pública;

O Governo conseguiu finalmente aliviar as metas do Défice.
E quando se esperaria que o Governo anunciasse o alívio dos sacríficos que deveria acompanhar o alívio das metas do défice, eis que o Governo anuncia a pretensão de impor mais medidas de austeridade. E se é assim, então o Governo anda a fazer mal as contas. O Governo anda a impor caminhos que não levam a lado nenhum.
O Governo continua a impor receitas que nada resolvem.

Afinal, depois de todos os sacrifícios, o Governo pretende agravar ainda mais a carga fiscal no IRS e proceder a novos cortes nas reformas e nas pensões. E como se isto fosse pouco, pretende ainda aumentar para 18% a Taxa Social Única sobre os trabalhadores e, pasme-se, a sua redução para os patrões.

Nem mais, o Governo coloca os trabalhadores a pagar mais e os patrões a pagar menos. É esta a rica justiça social deste pobre Governo. E para os trabalhadores, lá se vai mais de um salário por ano. Uma verdadeira vergonha!

Uma vergonha que deixou os Portugueses ainda mais indignados. Uma vergonha que gerou consenso no País relativamente à sua contestação, inclusivamente de figuras dos próprios partidos da coligação do Governo. Que deu uma facada na dita concertação social; Que colocou a própria Igreja a denunciar a sua injustiça;

Uma vergonha que, para além do estranho silêncio do Presidente da República, pouco apoio conhece para além do apoio dos membros do Governo e mesmo assim nem de todos, como é público.

Fazendo contas, desde o início da saga de austeridade, os portugueses estão mais pobres, as famílias vivem num verdadeiro desespero, a economia está em recessão, as falências sucedessem a um ritmo assustador, a divida pública aumenta, o desemprego não para de crescer e os níveis de pobreza alastram.

Ou seja, o Governo impõe sacrifícios e falha. E o pior é que insiste na receita. E depois ainda nos vêm dizer que são os portugueses que não compreendem as medidas. Que é um problema de comunicação.
Os Portugueses afundam-se na austeridade e quando olham para os resultados não veem crescimento, não vislumbram sinais de consolidação das contas públicas, não vivem os tais sinais positivos, não sentem o desemprego a ser contrariado, e depois não compreendem?

Não, nada disso.
O que os Portugueses não compreendem é o motivo que leva o Governo a não dizer quanto já recuperou com as Parcerias Publico Privadas, ou com as rendas excessivas pagas aos produtores de eletricidade. O que os Portugueses não entendem são os motivos que levam o Governo a recusar-se a renegociar a divida; A teimar em não apostar na produção nacional, como forma de dinamizar a economia;
O que os Portugueses não entendem são as razões que levam o Governo a não impor à Caixa Geral de Depósitos e aos Bancos que receberam apoio do Estado, metas quantitativas de concessão de crédito às PME’s.

O que os Portugueses não entendem são os motivos que levam o Governo a recusar-se a penalizar pela via fiscal a especulação financeira e os dividendos distribuídos.

E aquilo que o Governo parece não querer entender é o recado dos protestos que os Portugueses têm vindo a expressar, como sucedeu no passado sábado.

Mas não foi apenas no sábado, foi também quando o Primeiro Ministro deu uma entrevista na residência oficial, para não ter de se deslocar aos estúdios da RTP, provavelmente para evitar os protestos na rua e para evitar os trabalhadores da RTP, face à pretensão do Governo em acabar com o canal público e com o serviço público de Rádio e Televisão.

Foi também quando um membro do Governo teve de entrar pelas traseiras numa fábrica de chocolate. E por aí fora. Nunca se viu nada assim. E porque?
Porque o Governo ultrapassou os limites do bom senso.
Não tem sentido de responsabilidade social.
Perdeu o norte, não sabe o que fazer com o Programa de Governo;
Deixou de ter crédito.
O Governo está sem saldo e já nem um prémio de literatura consegue entregar.

Numa teimosia assustadora, o Governo ignora os reparos do Tribunal Constitucional no que se refere à equidade nos sacrifícios impostos aos rendimentos do trabalho e aos rendimentos do capital e em jeito de provocação através da TSU, reduz a contribuição dos patrões e aumenta as contribuições dos trabalhadores.

Fala na criação de emprego, quando os estudos indicam que as mexidas na TSU vão contribuir para aumentar o desemprego.
O Governo quer deixar os Portugueses a pão e água. Já não se trata apenas de austeridade, mas sim de imoralidade, de injustiça.

É por isso que “Os Verdes” saúdam todas as pessoas que no sábado passado saíram à rua para manifestar o seu descontentamento e indignação face a esta politica que continua a empobrecer o País e os portugueses.
E é também por isso que “Os Verdes” apelam à participação na jornada de luta, do próximo dia 29 no Terreiro do Paço, “contra o roubo dos salários e das pensões. Contra a ruina das famílias e a destruição do País.

Assembleia da Republica

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