terça-feira, 25 de setembro de 2012

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE BEJA - DECLARAÇÃO POLÍTICA DOS ELEITOS DA CDU


Trinta e oito anos passados sobre a Revolução de abril, de 1974, e, trinta e sete anos sobre a aprovação da primeira constituição democrática, em que se consagra, o ensino como um direito universal, tal como o trabalho, a alimentação e a saúde, vivemos tempos em que esses direitos fundamentais nos são sonegados  com total descontração e descaramento.
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Direitos que começaram progressivamente a ser retirados tanto por governos do PS como do PSD/CDS, com alternância na governação do país mas com continuidade no ataque aos direitos fundamentais dos portugueses.

Hoje, o direito ao trabalho está, como nunca, posto em causa, atingindo, o desemprego, números dramáticos. O apoio social foi reduzido abaixo do limiar da dignidade. Há milhares de portugueses com dificuldade em se alimentar. O direito à saúde está posto em causa com a tentativa de liquidação do Serviço Nacional de Saúde, com as exorbitantes e falsas taxas moderadoras que, aos fins-de-semana sofrem um aumento de 100% transformando os cuidados de saúde em produtos de luxo.
Também na educação o governo lançou o caos.
O regresso às aulas revelou as dificuldades de milhares de famílias em suportar os custos da educação dos seus filhos – pelo desemprego, pelo roubo nos salários, pelo aumento dos impostos.
A generalidade das escolas depara-se também com enormes dificuldades financeiras.

As finanças ditam a sua lei – a revisão, mais orçamental que pedagógica, da estrutura curricular, o fim da formação cívica, a extinção de projetos, o aumento de alunos por turma, foram medidas intencionais para despedir professores, para tornar a escola dos nossos filhos mais barata, mais pobre e desvalorizada.
No entanto, a realidade é bem mais dura que a prevista na legislação que este governo fez aprovar. Bem acima do limite máximo de trinta alunos por turma que o despacho governamental impõe para despedir professores, há na nossa cidade, a cidade de Beja, disciplinas do ensino secundário a ser lecionadas a 35, a 38 alunos em simultâneo (desde que de turmas diferentes). Para a administração educativa cumprir a lei é contornar a lei. Como também não é possível a realização de aulas devido à falta de funcionários dentro do horário dessas mesmas aulas.
Para nós, isto é fazer batota. Isto é desvalorizar o ensino, a escola pública, e negar aos nossos jovens o direito a uma educação de qualidade.

Os eleitos CDU na assembleia municipal de Beja repudiam assim esta, como outras tentativas, de sonegação de direitos fundamentais e exorta todos os eleitos locais a condenar esta política de mais cortes, menos professores, menos escola pública.

Convém ainda recordar que a Constituição da República Portuguesa não foi suspensa, e, muito menos, revogada.

Beja, 24 de Setembro de 2012
Os eleitos CDU na Assembleia Municipal de Beja

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