sexta-feira, 28 de setembro de 2012

"OS VERDES" MARCAM PRESENÇA NA MANIFESTAÇÃO DE DIA 29 DE SETEMBRO NO TERREIRO DO PAÇO



O Partido Ecologista “Os Verdes” apoia a luta contra as desigualdades, o empobrecimento e exploração a que a população portuguesa tem vindo a ser sujeita. Numa altura em que se agravam profundamente as condições de vida das famílias portuguesas, os ecologistas associam-se a esta contestação contra a exploração, pelo trabalho com direitos, pela democracia e em nome da soberania nacional.
«Os Verdes» associam-se e marcam presença na manifestação convocada para amanhã, dia 29 de Setembro, pela CGTP, no Terreiro do Paço, em Lisboa, naquele que será certamente um grande momento de afirmação contra as medidas de austeridade que este Governo tem vindo a implementar. É urgente colocar um ponto final nas políticas do Governo!
O PEV está totalmente solidário com a justa contestação dos trabalhadores e de todos os que se opõem a estas medidas, que constituem verdadeiros atentados aos seus direitos, que empobrecem o país e os portugueses e que nada resolvem. Nesse sentido, apelam à participação de todos na manifestação de amanhã, dia 29 de Setembro, numa grande demonstração de força e vitalidade dos portugueses.
Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, 28 de Setembro de 2012

terça-feira, 25 de setembro de 2012

“Os Verdes” Solidários com a Manifestação de 29 de Setembro de 2012


Perante as novas medidas de austeridade para 2013, a CGTP e o STAL desafiaram todos os Portugueses para se unirem numa Jornada de Luta a realizar-se no dia 29 de Setembro, pelas 15h00, no Terreiro do Paço – Lisboa.

De facto os portugueses têm mais que motivos para manifestar a sua indignação. É preciso dizer ao Governo PSD-CDS/PP, que nós estamos a compreender aquilo que o Governo está a fazer ao país e aos portugueses.

Depois de nos terem roubado os subsídios de férias e de natal, de nos terem cortado nos salários, de nos aumentarem os impostos, de nos obrigarem a pagar quando precisamos dos Serviços Públicos e depois de nos retirarem direitos em termos laborais, perguntamos nós, “onde estão os resultados”?

O desemprego não pára de crescer, as falências sucedem-se a um ritmo assustador, a economia está em recessão e os portugueses estão mais pobres. Além disto tudo, o Governo ainda pretende mais austeridade!

As novas medidas do Governo, para além do novo aumento da carga fiscal para quem trabalha, por via da alteração aos escalões do IRS e do corte nas reformas e pensões, ainda prevêem mexidas na Taxa Social Única (TSU).

Como a TSU, acabou por ser a gota de água, sobre a qual, aliás se gerou um consenso nacional relativamente à sua contestação, que inclui, a Igreja, figuras destacadas do PSD e do CDS, vindo, também, a tornar público o mau ambiente que a coligação governamental vive, vejamos, então, as suas implicações:

• O aumento de 7% (de 11% para 18%), nos descontos para a Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem, anunciado pelo Primeiro-ministro, equivale dizer que o aumento de 7 pontos percentuais representa um aumento de cerca de 60% na contribuição para a Segurança Social. Esta medida irá resultar numa redução mensal de cerca de € 35,00, para quem recebe € 400,00 (salário mínimo nacional), em 2013 irá receber € 365,00. Em simultâneo, as entidades patronais, beneficiam de uma redução da Taxa Social Única (de 23,75% para 18%). Nesta senda irão pagar, igualmente, 18%, que corresponde a uma redução de cerca de 6%, nas contribuições de cada trabalhador. NÃO É JUSTO;

• Com esta medida, o Governo coloca assim os trabalhadores a pagar mais para a segurança social e os patrões a pagar menos, ou seja, pretende ir buscar mais dinheiro aos rendimentos do trabalho e alivia os rendimentos do capital. NÃO É JUSTO;

• Ora, como não é de estranhar, com este Governo e também com os anteriores, os grandes grupos económicos serão os únicos beneficiados, porque poupam milhões, sendo compensados com a redução (mais uma) dos rendimentos disponíveis dos trabalhadores. Todos os outros serão penalizados, desde logo os trabalhadores, mas também as Micro, Pequenas e Médias Empresas, que face à redução dos rendimentos disponíveis das famílias, vão sentir os efeitos da redução da procura interna, e será mais uma facada na já débil economia nacional. NÃO É JUSTO;

PARA ALÉM DA INJUSTIÇA QUE ESTA MEDIDA REPRESENTA, NÃO VAI CONTRIBUIR PARA RESOLVER O PROBLEMA DA CRISE, CONSTITUIRÁ SIM, UM CONTRIBUTO PARA A AGRAVAR.

• A manutenção do congelamento dos salários da Administração Pública até 2013, forçam mais uma vez os trabalhadores da função pública a pagar a crise; porém, só para alguns, uma vez que os administradores de empresas públicas e para os cargos dirigentes que transitam de empresas privadas, os salários continuam a ser milionários. NÃO É JUSTO;

• Os pensionistas e reformados com aposentações e reformas de valor igual ou superior a € 1.100,00, também não escapam. Em 2013 ficam, tal como acontece este ano, sem os subsídios de férias e de Natal. NÃO É JUSTO.

Com este comportamento a tirar cada vez mais, nos salários e nas reformas dos trabalhadores, dos portugueses é que o Estado poupa milhões e continua a beneficiar a banca, os grandes grupos económicos e Portugal segue a toque da troika!

Face ao exposto, somos a concluir que, o pior cego é sempre aquele que não quer ver. E é curioso que o Governo não queira ver a indignação em torno do agravamento da taxa contributiva para a ADSE ou Segurança Social, do corte nos salários, das penalizações das reformas, do aumento do trabalho precário (com recurso a mão de obra barata), da redução do número dos trabalhadores, que implica o despedimento dos contratados e avençados, do aumento do número de falências e do aumento dos despedimentos.

Para nós, Partido Ecologista “Os Verdes”, a manifestação de 15 de Setembro onde milhares de portugueses tomaram as ruas de Portugal para dizer BASTA; entre outras formas de luta, são alertas bastante evidentes. O Governo governa contra o povo e o Povo reclama outra governação.

O poder de compra desce cada vez mais, as dificuldades e as desigualdades sociais acentuam-se, por isso, somos solidários com esta manifestação e apelamos a todos os portugueses que não se deixem intimidar e participem nesta forma de luta!

A todos os PORTUGESES, mesmo aqueles que nunca participaram numa manifestação, que nunca estiveram numa acção de contestação no pós 25 de Abril, todos os trabalhadores, ou todos aqueles que estão sempre presentes quando se trata de reclamar e impor o bem-estar colectivo, PARTICIPEM. Fortaleçam a consciência de que cada um de nós pode alterar a situação se usarmos os nossos direitos de cidadania, participando e dando voz colectiva, não só a esta forma de luta como também a todos os outros protestos que possam vir a acontecer.

É preciso dar a volta a isto, é preciso combater os sucessivos roubos dos salários, pensões e reformas.

É preciso combater as medidas que têm vindo a reduzir, cada vez mais, o poder de compra de todos os portugueses e tal como, OS VERDES, apostar na produção nacional, com o aumento da oferta e da procura de produtos internos, por forma a sair desta situação em que se encontra Portugal. Para isso é preciso aumentar os salários dos portugueses para que o consumo dos produtos produzidos em Portugal seja um hábito na mesa dos portugueses. É preciso dizer ao Governo que a solução não pode passar por novos impostos sobre quem trabalha;

É preciso dizer ao Governo que há outras soluções, que é preciso cortar nas Parcerias Publico Privadas, nas rendas excessivas pagas aos fornecedores de electricidade;


  • Que é necessário impor metas quantitativas á CGD – Caixa Geral de Depósitos e aos bancos que receberam ajuda do Estado, para a concessão de crédito às PME’s – Pequenas e Médias Empresas;
  • Que é necessário penalizar, por via fiscal a especulação financeira e os dividendos distribuídos;Que é necessário tributar as mais-valias obtidas pelas SGPS – Sociedade de Gestão de Participações Sociais;
  • É necessário dizer ao Governo que chegou a vez de penalizar os rendimentos do capital.
É por tudo isto que no sábado VOU ao Terreiro do Paço.


Com “Os Verdes”, é possível mudar a política seguida por este governo.
Com “Os Verdes”, é possível apostar na produção Nacional, contribuindo assim, para a redução do défice e da dívida externa, dinamizar a economia nacional e criar emprego.
Com “os Verdes”, é possível combater a concentração do circuito distribuição/comercialização nas grandes superfícies que têm margens de lucro astronómicas, que asfixiam os produtores pagando preços baixíssimos à produção e são os grandes importadores.
Com “Os Verdes” é possível Rasgar a Austeridade, Renegociar a Dívida, Produzir Nacional e Criar Emprego.

25 de Setembro de 2012

Jorge Taylor
Dirigente Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE BEJA - DECLARAÇÃO POLÍTICA DOS ELEITOS DA CDU


Trinta e oito anos passados sobre a Revolução de abril, de 1974, e, trinta e sete anos sobre a aprovação da primeira constituição democrática, em que se consagra, o ensino como um direito universal, tal como o trabalho, a alimentação e a saúde, vivemos tempos em que esses direitos fundamentais nos são sonegados  com total descontração e descaramento.
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Direitos que começaram progressivamente a ser retirados tanto por governos do PS como do PSD/CDS, com alternância na governação do país mas com continuidade no ataque aos direitos fundamentais dos portugueses.

Hoje, o direito ao trabalho está, como nunca, posto em causa, atingindo, o desemprego, números dramáticos. O apoio social foi reduzido abaixo do limiar da dignidade. Há milhares de portugueses com dificuldade em se alimentar. O direito à saúde está posto em causa com a tentativa de liquidação do Serviço Nacional de Saúde, com as exorbitantes e falsas taxas moderadoras que, aos fins-de-semana sofrem um aumento de 100% transformando os cuidados de saúde em produtos de luxo.
Também na educação o governo lançou o caos.
O regresso às aulas revelou as dificuldades de milhares de famílias em suportar os custos da educação dos seus filhos – pelo desemprego, pelo roubo nos salários, pelo aumento dos impostos.
A generalidade das escolas depara-se também com enormes dificuldades financeiras.

As finanças ditam a sua lei – a revisão, mais orçamental que pedagógica, da estrutura curricular, o fim da formação cívica, a extinção de projetos, o aumento de alunos por turma, foram medidas intencionais para despedir professores, para tornar a escola dos nossos filhos mais barata, mais pobre e desvalorizada.
No entanto, a realidade é bem mais dura que a prevista na legislação que este governo fez aprovar. Bem acima do limite máximo de trinta alunos por turma que o despacho governamental impõe para despedir professores, há na nossa cidade, a cidade de Beja, disciplinas do ensino secundário a ser lecionadas a 35, a 38 alunos em simultâneo (desde que de turmas diferentes). Para a administração educativa cumprir a lei é contornar a lei. Como também não é possível a realização de aulas devido à falta de funcionários dentro do horário dessas mesmas aulas.
Para nós, isto é fazer batota. Isto é desvalorizar o ensino, a escola pública, e negar aos nossos jovens o direito a uma educação de qualidade.

Os eleitos CDU na assembleia municipal de Beja repudiam assim esta, como outras tentativas, de sonegação de direitos fundamentais e exorta todos os eleitos locais a condenar esta política de mais cortes, menos professores, menos escola pública.

Convém ainda recordar que a Constituição da República Portuguesa não foi suspensa, e, muito menos, revogada.

Beja, 24 de Setembro de 2012
Os eleitos CDU na Assembleia Municipal de Beja

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

GNR DE LAGOS - INSTALAÇÕES DEGRADANTES





O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre a falta de respostas dadas à Câmara Municipal de Lagos,

quanto às instalações degradantes  do Posto Territorial de Lagos da GNR.



PERGUNTA:
O Governo já reconheceu que as instalações do Posto Territorial de Lagos não reúnem condições de trabalho aos militares nem aos cidadãos. A Câmara Municipal de Lagos disponibilizou dois pavilhões da antiga escola básica para que a GNR aí se instalasse e, embora o Governo diga que está a tratar com a Câmara, a mesma diz não obter uma resposta há vários meses.

As condições degradantes e desumanas em que operam os profissionais da GNR neste posto territorial carecem de medidas urgentes. Está também em causa a imagem do País e da GNR nesta localidade turística.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Governo uma calendarização para criar as condições necessárias para a mudança de instalações do Posto Territorial de Lagos?

2 – Que motivos justificam o facto do Governo não ter ainda respondido à Câmara Municipal de Lagos?


quarta-feira, 19 de setembro de 2012

MEDIDAS DE AUSTERIDADE ANUNCIADAS PELO GOVERNO

Declaração Política sobre

"medidas de austeridade anunciadas pelo Governo"

Proferida hoje pelo  Deputado José Luís Ferreira na Assembleia da República





Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores deputados,

Depois dos inúmeros sacrifícios que o Governo PSD-CDS/PP veio impor aos portugueses;
Depois do corte nos salários e nas reformas,
do roubo dos subsídios e dos cortes nas despesas sociais;
Depois de colocar o desemprego em números nunca visto;
Depois de fazer o que fez à Segurança Social, ao Serviço Nacional de Saúde e à Escola Pública;

O Governo conseguiu finalmente aliviar as metas do Défice.
E quando se esperaria que o Governo anunciasse o alívio dos sacríficos que deveria acompanhar o alívio das metas do défice, eis que o Governo anuncia a pretensão de impor mais medidas de austeridade. E se é assim, então o Governo anda a fazer mal as contas. O Governo anda a impor caminhos que não levam a lado nenhum.
O Governo continua a impor receitas que nada resolvem.

Afinal, depois de todos os sacrifícios, o Governo pretende agravar ainda mais a carga fiscal no IRS e proceder a novos cortes nas reformas e nas pensões. E como se isto fosse pouco, pretende ainda aumentar para 18% a Taxa Social Única sobre os trabalhadores e, pasme-se, a sua redução para os patrões.

Nem mais, o Governo coloca os trabalhadores a pagar mais e os patrões a pagar menos. É esta a rica justiça social deste pobre Governo. E para os trabalhadores, lá se vai mais de um salário por ano. Uma verdadeira vergonha!

Uma vergonha que deixou os Portugueses ainda mais indignados. Uma vergonha que gerou consenso no País relativamente à sua contestação, inclusivamente de figuras dos próprios partidos da coligação do Governo. Que deu uma facada na dita concertação social; Que colocou a própria Igreja a denunciar a sua injustiça;

Uma vergonha que, para além do estranho silêncio do Presidente da República, pouco apoio conhece para além do apoio dos membros do Governo e mesmo assim nem de todos, como é público.

Fazendo contas, desde o início da saga de austeridade, os portugueses estão mais pobres, as famílias vivem num verdadeiro desespero, a economia está em recessão, as falências sucedessem a um ritmo assustador, a divida pública aumenta, o desemprego não para de crescer e os níveis de pobreza alastram.

Ou seja, o Governo impõe sacrifícios e falha. E o pior é que insiste na receita. E depois ainda nos vêm dizer que são os portugueses que não compreendem as medidas. Que é um problema de comunicação.
Os Portugueses afundam-se na austeridade e quando olham para os resultados não veem crescimento, não vislumbram sinais de consolidação das contas públicas, não vivem os tais sinais positivos, não sentem o desemprego a ser contrariado, e depois não compreendem?

Não, nada disso.
O que os Portugueses não compreendem é o motivo que leva o Governo a não dizer quanto já recuperou com as Parcerias Publico Privadas, ou com as rendas excessivas pagas aos produtores de eletricidade. O que os Portugueses não entendem são os motivos que levam o Governo a recusar-se a renegociar a divida; A teimar em não apostar na produção nacional, como forma de dinamizar a economia;
O que os Portugueses não entendem são as razões que levam o Governo a não impor à Caixa Geral de Depósitos e aos Bancos que receberam apoio do Estado, metas quantitativas de concessão de crédito às PME’s.

O que os Portugueses não entendem são os motivos que levam o Governo a recusar-se a penalizar pela via fiscal a especulação financeira e os dividendos distribuídos.

E aquilo que o Governo parece não querer entender é o recado dos protestos que os Portugueses têm vindo a expressar, como sucedeu no passado sábado.

Mas não foi apenas no sábado, foi também quando o Primeiro Ministro deu uma entrevista na residência oficial, para não ter de se deslocar aos estúdios da RTP, provavelmente para evitar os protestos na rua e para evitar os trabalhadores da RTP, face à pretensão do Governo em acabar com o canal público e com o serviço público de Rádio e Televisão.

Foi também quando um membro do Governo teve de entrar pelas traseiras numa fábrica de chocolate. E por aí fora. Nunca se viu nada assim. E porque?
Porque o Governo ultrapassou os limites do bom senso.
Não tem sentido de responsabilidade social.
Perdeu o norte, não sabe o que fazer com o Programa de Governo;
Deixou de ter crédito.
O Governo está sem saldo e já nem um prémio de literatura consegue entregar.

Numa teimosia assustadora, o Governo ignora os reparos do Tribunal Constitucional no que se refere à equidade nos sacrifícios impostos aos rendimentos do trabalho e aos rendimentos do capital e em jeito de provocação através da TSU, reduz a contribuição dos patrões e aumenta as contribuições dos trabalhadores.

Fala na criação de emprego, quando os estudos indicam que as mexidas na TSU vão contribuir para aumentar o desemprego.
O Governo quer deixar os Portugueses a pão e água. Já não se trata apenas de austeridade, mas sim de imoralidade, de injustiça.

É por isso que “Os Verdes” saúdam todas as pessoas que no sábado passado saíram à rua para manifestar o seu descontentamento e indignação face a esta politica que continua a empobrecer o País e os portugueses.
E é também por isso que “Os Verdes” apelam à participação na jornada de luta, do próximo dia 29 no Terreiro do Paço, “contra o roubo dos salários e das pensões. Contra a ruina das famílias e a destruição do País.

Assembleia da Republica

terça-feira, 18 de setembro de 2012

"Os Verdes" querem leite sem lactose no Programa de Leite Escolar



O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projeto de Lei que altera o Decreto-Lei nº55/2009, de 2 de Março, de modo a garantir a adequação do Programa de Leite Escolar, oferecendo nas escolas a alternativa de leite sem lactose.
O Programa de Leite Escolar permite que as crianças, que frequentam a educação pré-escolar bem como o 1º ciclo do ensino básico, tomem na escola leite, diária e gratuitamente, ao longo de todo o ano letivo.
Ocorre que, como é sabido, são diversas as crianças que têm intolerância à lactose e, por isso, só podem beber leite sem lactose. Ora, muitas escolas não fornecem este tipo de leite, em prejuízo dessas mesmas crianças. Foram já vários os pais que, desesperados, se dirigiram ao Grupo Parlamentar "OsVerdes" denunciando a discriminação de que os seus filhos são alvo e depois de não conseguirem a resolução da questão por via do respetivo agrupamento de escolas e da respetiva Direção Regional de Educação.
Entende o PEV que esta denúncia faz todo o sentido e que nos compete, assim, contribuir para resolução geral da questão, designadamente por via da introdução, no diploma legal que regula o fornecimento do Programa de Leite Escolar, da previsão concreta de distribuição de leite sem lactose a crianças cujos encarregados de educação o declarem como necessidade de saúde da criança.
É com esse objetivo que “Os Verdes” entregaram, no Parlamento, um Projeto de Lei que será discutido em plenário da Assembleia da República no dia 26 de Setembro.


 

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

O PAÍS ARDE - Declaração Política da Deputada Heloísa Apolónia na Comissão Permanente da Assembleia da República







Sra. Presidente
Sras. e Srs. Deputados

Portugal tem ardido das mais diversas formas. Arde, em brutais dimensões, do ponto de vista florestal, mas também do ponto de vista social e económico.

Mais 80% de área ardida, em relação ao mesmo período do ano passado. Mais de 73 mil hectares de floresta ardidos. São dados que exigem uma absoluta preocupação e uma urgente ação.
A tendência dos Governos tem sido, de forma incompreensivelmente desresponsabilizadora, escudarem-se nas condições climatéricas secas e quentes, propícias à deflagração de incêndios, quantas vezes, inaceitavelmente, de origem criminosa.

Mas remeter a culpa para o clima é o mais ineficaz!! É este o clima que temos e que, no mundo, se está a contribuir para construir. Numa altura em que todos os acordos, relativos ao combate às alterações climáticas, falham entre os líderes políticos, é também às conseqüências desse clima que temos que saber dar respostas mais imediatas e mais eficazes.

A componente do combate aos fogos florestais é muito relevante. Tão relevante que se torna inaceitável a não disponibilização de meios adequados como sucedeu este ano na Madeira, bem como a descoordenação de operações no terreno como aconteceu no Algarve. São fatores que geraram maior dimensão da gravidade e da intensidade dos fogos, ameaçando vidas (e houve perda de vidas humanas em incêndios no país!!!) e ameaçando património de uma forma descontrolada. Aos bombeiros, que se dão pela segurança coletiva, é devido um enorme reconhecimento, agradecimento e respeito... respeito também através de políticas de apoio prestadas a quem vive o dia a dia a socorrer os seus concidadãos.

Todos, todos os anos se conclui o mesmo! Todos os anos se sabe que a «prevenção» é a palavra chave! Mas depois de tantos relatórios, de tantos estudos, de tantos diplomas, falta o essencial que é, justamente, perceber que o terreno não é um conceito teórico, mas sim a dimensão onde assenta a vida concreta. E perceber que há políticas que se prosseguem que são rastilho no terreno!

Quando os Governos promovem o despovoamento do mundo rural, designadamente com o encerramento de serviços públicos, quando tornam a agricultura uma fonte insustentável de sobrevivência estão a promover maior risco para os fogos florestais. Quando a limpeza dos terrenos continua a ser uma ilusão, bem como a cartografia de risco, está-se a promover maior dimensão para os fogos florestais. Quando o ordenamento florestal dá lugar à redução de diversidade de espécies e à retirada de espaço a espécies autóctones mais resistentes aos incêndios, tudo se complica enormemente.

São estes erros políticos que se pagam caro. E é por isso também que se torna inaceitável a alteração ao regime de arborização que o Governo parece disposto a implementar no país, que liberaliza a expansão do eucalipto em Portugal, ora dispensando autorização para plantar manchas de eucaliptal, ora transformando uma não resposta das entidades públicas numa autorização imediata.

É conhecida a agressividade do eucalipto em relação aos solos, à água, à biodiversidade, mas também à expansão de fogos florestais. Com as políticas prosseguidas nas últimas duas décadas, o eucaliptal representa já mais de 23% das espécies nas nossas matas. Com esta ameaça legislativa do Governo é da construção de uma maior debilidade florestal que estamos a falar! Opormo-nos a esta intenção do Governo é um dever cívico e político nacional! Por isso, o PEV desafiou já o Ministério da Agricultura a não avançar com esta iniciativa sem um amplo debate público e nunca por nunca fora da Assembléia da República.

Sra. Presidente
Sras. e Srs. Deputados

O país arde também social e economicamente. Esse fogo, lançado criminosamente pelo Governo e pela Troika, compete aos portugueses, unidos, combater!! Um Governo que perdeu toda a credibilidade, que mente e que se contradiz a toda a hora, é insuportável que se mantenha Governo!!



quarta-feira, 5 de setembro de 2012


INCÊNDIOS, EUCALIPTOS E BARRAGEM DO TUA
MARCARAM ABERTURA DO ANO POLÍTICO NA
INICIATIVA PROMOVIDA HOJE PELOS
“OS VERDES”
NO MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes” entregou hoje, no Ministério do Ambiente, as tradicionais “lembranças de férias”, que os turistas levam quando visitam o nosso país: dois postais (imagens em anexo) que reflectem o actual estado ambiental do país, um país lavrado pelos incêndios e onde os eucaliptos se expandem descontroladamente e, em contraponto, uma T-shirt em defesa das espécies florestais nativas, neste caso o sobreiro.
Com esta iniciativa, “Os Verdes” pretenderam que na abertura do “ano político” as questões ambientais não ficassem à margem do debate e que o Governo fosse confrontado com as consequências das opções que o mesmo pretende tomar nestas áreas. Opções estas, nomeadamente a alteração da legislação sobre Arborização e Rearborização, que vêm desregular ainda mais o sector florestal e escancarar as portas à expansão do eucalipto, agravando os riscos de incêndio, degradando a paisagem, aumentando o empobrecimento dos solos e da biodiversidade, gerando mais isolamento e desertificação.
Para “Os Verdes” estas opções do Governo pró-eucaliptização, só servem os interesses económicos das celuloses e de alguns proprietários, descurando totalmente os impactos ambientais, o interesse global e o do desenvolvimento sustentável do país. É importante relembrar que se o sector das celuloses é economicamente relevante, também o sector da cortiça é. Este último ocupa um lugar importante nas exportações e contrariamente ao eucalipto gera mais valia social, cultural e ambiental. Ora na revisão da Lei que a antiga Autoridade Nacional para a Floresta apresentou, o sobreiro aliás, como as outras espécies arbóreas nativas são secundarizadas e ficam desprotegidas.
No encontro decorrido, e na qual a Ministra se fez representar pelo seu Chefe de Gabinete, o Dr. Duarte Bué Alves, “Os Verdes” deixaram claro:

• Que perante a violência dos incêndios que têm vindo a afectar o país, será não só fundamental avaliar as falhas nos meios e na coordenação do combate aos incêndios, mas será também e ainda essencial avaliar as debilidades do próprio estado da floresta, e da sua falta de “imunidade” contra os incêndios, decorrentes do incumprimento ou da inadequação dos instrumentos legislativos relativos à protecção e prevenção da floresta contra os fogos florestais e, ainda, de um desordenamento florestal que tem permitido a expansão de espécies exóticas altamente inflamáveis, tais como o eucalipto, as acácias, entre outras, inclusive em Áreas Protegidas. Avaliação esta que é da responsabilidade do Ministério do Ambiente e da Agricultura;

• A sua total recusa da liberalização do plantio de eucaliptos. Liberalização que irá promover ainda mais a expansão do eucalipto. Espécie que, nos últimos 20 anos, não tem parado de avançar e que no último inventário florestal nacional de 2010, já representava 23% das espécies de árvores em Portugal (em pé de igualdade com o sobreiro).

• Pelo acompanhamento que sempre fizeram no terreno, que o aumento de eucaliptização do país gerou um estado de debilidade crónico na prevenção e no combate aos incêndios florestais, que tem de ser rapidamente debelado e não agravado com a alteração da Lei.


“Os Verdes” desafiaram a tutela do ambiente para que não avançasse com nenhuma alteração da legislação sobre Arborização e Rearborização antes desta ser sujeita a um amplo debate público e levada à Assembleia da República para recolha das críticas e sugestões de todas as forças políticas.

“Os Verdes” abordaram ainda com o representante do Ministério do Ambiente, os problemas decorrentes do Plano Nacional de Barragens, e reafirmaram a necessidade de parar definitivamente as obras da Barragem de Foz Tua e relembrando que esta é uma barragem da qual o país não necessita para a sua produção de energia, tal como aliás o assumiu o Secretário de Estado da Energia na reunião que teve com a direcção do PEV no passado mês de Julho e apelaram para que o Ministério do Ambiente assumisse o papel que lhe cabe de defesa do ambiente e da classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade pela UNESCO.


Lisboa, 05 de Setembro de 2012