Encerramento de estação dos correios em Safara (Moura) motiva pergunta de “Os Verdes”

no Parlamento

 

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre o encerramento da estação de correios de Safara, Concelho de Moura, privando os seus habitantes do acesso a um direito básico, o direito ao serviço postal.

PERGUNTA:

Os CTT encerraram no dia 26 de Setembro de 2011 a estação de correios em Safara, Concelho de Moura, e parte dos serviços foram agenciados a um privado. O edifício onde funciona a estação dos correios em Safara é propriedade dos CTT, foi alvo de beneficiação em 2011 e hoje encontra-se encerrado. Os funcionários foram deslocados para outras estações, julgando nós que com acréscimo de custos para os CTT e fica por saber o montante dos custos relativos ao agenciamento com o privado que agora presta parte do serviço.

Todo este processo foi feito sem audição dos interessados, população de Safara e autarquias, e vai contra o contrato estabelecido, de serviço público, entre os CTT e o Estado Português. Neste momento a população de Safara põe em causa a manutenção do sigilo das suas comunicações postais, dos seus relacionamentos oficias e ou comerciais, bancários, poupanças entre outros, quando era reconhecido o trabalho de excelência dos profissionais que operavam na estação de correios de Safara.

Hoje, e pelas razões anteriormente apontadas, o serviço postal em Safara não é universal. É importante relembrar que a maioria da população é idosa, que os transportes são quase inexistentes, o que torna muito difícil a deslocação das pessoas até à estação de correios mais próxima.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que motivos levaram ao encerramento da estação dos correios de Safara?

2 – Que razões justificam o fato do Ministério da Economia e do Emprego não ter respondido aos pedidos de esclarecimento, nomeadamente da Junta de Freguesa de Safara, sobre o assunto?

3 – Qual o valor do contrato de agenciamento e quais os custos adicionais que os CTT têm com os trabalhadores deslocados que prestavam serviço em Safara?

4 – Estão os CTT a ponderar reabrir a estação de correios de Safara e assim prestar o serviço público que estão obrigados contratualmente?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”