Carnaval – feriado obrigatório

Iniciativa de “Os Verdes” em discussão na Assembleia da República

Discute-se, dia 20 de Abril, na Assembleia da República, o Projeto de Lei Nº. 179/XII/1ª de “Os Verdes”, que procede à alteração ao Código do Trabalho no sentido de instituir o Carnaval como um feriado obrigatório.

Para a generalidade da população, o Carnaval é um dia de feriado, com importância cultural e também com implicações em termos económicos e sociais e é isso que, com este Projeto de Lei, “Os Verdes” pretendem consolidar. Para “Os Verdes”, a tradição interiorizada de organização de festas neste período, em que o dia de Carnaval é entendido como um verdadeiro feriado, justifica esta iniciativa legislativa.

“Os Verdes” consideram ainda, não ser razoável deixar nas mãos do Governo a faculdade de decidir, em cada ano, uma ou duas semanas antes, se o Carnaval é ou não feriado, vindo a frustrar as expectativas dos portugueses, das autarquias e até dos operadores turísticos para essa época, como de resto sucedeu este ano e, também por isso, querem que este dia seja incluído no elenco dos feriados obrigatórios.