quarta-feira, 25 de abril de 2012





Intervenção - Sessão Solene do 38º Aniversário do 25 de Abril
Intervenção do Deputado José Luís Ferreira


No momento em que assinalamos os 38 anos do 25 de Abril de 74, as primeiras palavras vão para os Capitães de Abril, mas também para todas as mulheres e homens que, acreditando em causas e valores, se juntaram aos militares e juntos fizeram a revolução dos cravos, pondo fim a uma ditadura de quase meio século, a um regime sombrio, que censurou os portugueses, que fez a guerra do ultramar, que semeou a miséria e a ignorância, que perseguiu, que reprimiu, que torturou. Um regime que fez isto e muito mais ao nosso povo, obriga-nos a dizer: fascismo nunca mais.

Porque foi para isso que se fez Abril, para por fim ao fascismo, para o remover do nosso destino coletivo. E a adesão massiva dos Portugueses à Revolução tem um motivo, os ideais de Abril estavam, e estão, em sintonia com os interesses dos portugueses.

A Revolução de Abril é a prova, o testemunho, de que quando se age a pensar no povo, temos o povo do nosso lado. Um povo que sonhou com um País melhor e por isso elegeu a constituinte para elaborar uma Constituição que garantisse direitos aos cidadãos, que consagrasse os ideais de Abril, que garantisse a justiça social, e que vinculasse os Governos nas suas opções, a Governar em sintonia com os interesses do povo.

Trinta e oito anos passaram e, se muito se conseguiu, do imenso Abril, que Abril nos ofereceu, também é verdade que muito deixou de ser feito. Mas pior do que o que ficou por fazer, é constatar que hoje vivemos um retrocesso no caminho que foi sendo construído tendo Abril como horizonte.

Não estranha por isso a onda generalizada de indignação e descontentamento que hoje inunda o País. O motivo só pode ser um: os Governos desviaram-se dos ideais de Abril, não cumpriram a Constituição. Os Governos, sobretudo o atual, porque nenhum foi tão longe, não está a garantir os direitos dos cidadãos, não está a Governar em sintonia com os interesses do povo.
Vamos aos factos:

Equidade e justiça fiscal:

Dezembro de 2010, PS, PSD e CDS permitiram que os acionistas das grandes empresas procedessem à distribuição antecipada de dividendos com o único propósito de não pagar impostos. Só no caso da PT deixaram de entrar nos cofres do Estado cerca de 250 milhões de Euros, o equivalente ao que o governo estimava arrecadar em 2011 com os cortes nos abonos de família.
Este ano, como nos anteriores, os mesmos partidos permitiram que grandes empresas como o Pingo Doce se colocassem como não residentes, para não pagarem impostos.O mesmo se diga das propostas para acabar com os paraísos fiscais, a tributação das grandes fortunas ou a proposta para colocar a banca a pagar a mesma taxa de IRC que as pequenas e médias empresas.
A tudo isto, disseram não.

Foi mais fácil cortar nos apoios sociais ou retirar o subsídio de férias aos portugueses. Ou seja, os Governos, mas sobretudo este, têm vindo a poupar a tributação dos rendimentos do capital para colocar todo o esforço fiscal nos rendimentos do trabalho.

E isto não é Governar a pensar no povo, sobretudo quando olhamos para a situação das famílias portuguesas e para os lucros fabulosos dos grandes grupos económicos. Enquanto a generalidade dos Portugueses leva com o aumento do IVA, do IRS, os cortes salariais, o congelamento das Reformas e Pensões, o corte nos apoios sociais, as restrições ao subsídio de desemprego, o esbulho do 13º mês e do subsídio de férias, e por aí fora, outros engordam com a crise, ao ritmo de 4 milhões de euros por dia, pagando uma ninharia em termos de impostos.

Isto não é governar em sintonia com os ideais de Abril.

Mas para além da imoralidade fiscal instalada, temos ainda de somar os negócios que os Governos têm vindo a fazer. Falamos da delapidação do nosso património coletivo, através das privatizações, mas também dos direitos especiais que o Estado detinha em empresas estratégicas, que o Governo entregou de mão beijada, sem nada receber.

Dos Fundos de pensões, que podem ser um bom negócio para a Banca, mas são desastrosos para o país. Das Parcerias Público Privadas que absorvem milhões e milhões de euros dos contribuintes. Do BPN, que enquanto deu lucro, os acionistas arrecadaram, engordaram, ninguém deu por eles, mas quando deu prejuízo, o Governo chamou os portugueses a tapar o buraco.

Isto não é Governar a pensar nas pessoas.

Depois, a Constituição incumbe ao estado a execução de políticas de pleno emprego. Mas em Portugal, mais de um milhão e duzentos mil portugueses não têm emprego.

E o que faz o Governo? Primeiro sugere a emigração e depois, em vez de combater o desemprego, promove o despedimento, torna-o mais fácil e mais barato, como sucedeu recentemente com as alterações à legislação laboral.

Pior, é que 70% dos desempregados não têm acesso ao subsídio de desemprego. Aumenta o número de casais desempregados, com milhares de famílias empurradas para uma situação de verdadeira miséria. O Salário Mínimo Nacional, tem hoje um valor abaixo do limiar da pobreza. O Governo suspende as reformas antecipadas, aumentando o risco de despedimentos coletivos. Altera o regime do Rendimento Social de Inserção penalizando as famílias mais numerosas. Emagrece as prestações em caso de doença; Altera as regras da condição de recursos para limitar o acesso às prestações socias.

Por cada dia que passa, 25 famílias vêem-se obrigadas a entregar as suas casas aos bancos. A falência de pequenas e médias empresas sucedem-se a um ritmo assustador. E para surpresa de todos, o Governo ainda faz um balanço positivo da ingerência da Troika nos nossos destinos.

Na Saúde, os cortes e o encerramento de serviços é quem mais ordenam. Ao contrário do que diz a Constituição, a saúde deixou de ser para todos, os ricos têm médico privado e os pobres ficam privados de médico.

Os Portugueses pagam hoje mais impostos, ganham menos e quando precisam do Estado, o Estado não está presente.

Por semana são às centenas os estudantes que abandonam o Ensino, por dificuldades económicas, outros tantos são excluídos das residências universitárias porque não conseguem pagar.

Nos transportes, o Governo acaba com o passe social, inflaciona os títulos de transporte, empurrando as pessoas para fora dos transportes públicos, com todas as implicações que daí decorrem em termos de emissão de gases com efeitos estufa. A mobilidade está a deixar de ser um direito das populações.

O acesso às áreas protegidas começa a ser vedado às pessoas, só pagando. E nem o sector da água escapa à gula do sector privado. O Governo prepara-se para proceder à privatização deste sector fundamental à vida.

Por outro lado, assistimos ao enfraquecimento da nossa democracia, o que se torna visível, não só com a transferência de soberania em matérias orçamentais, que decorre do tratado Orçamental, imposto pela Alemanha, mas também com a extinção de freguesias, que a Troika impôs e que o Governo se apressou a cumprir.

Para terminar, Srª Presidente,

É verdade que vivemos uma crise, mas também é verdade que os povos em nada contribuíram para ela. À semelhança do que se passou com o caso BPN, para o qual os contribuintes portugueses em nada contribuíram, mas foram obrigados a tapar o buraco, assim está a ser a resposta à crise.

É por isso que as dificuldades, a angústia e o medo estão a tomar conta dos Portugueses. E o motivo é só um, o Governo não está a governar para o povo, está a governar para os mercados e para os grandes grupos económicos.

Daí que “Os Verdes” considerem importante a participação dos portugueses nas comemorações do 25 de Abril, que hoje decorre por todo o País. Será uma forma do povo lembrar ao Governo que há mais mundo para além da Troika, dos mercados e dos grandes grupos económicos,

Mas será também a oportunidade de dizer: tolerância zero para quaisquer indícios de fascismo.

Resgatemos Abril para Portugal.
Viva o 25 de Abril!





PARTIDO ECOLOGISTA "OS VERDES" ESTARÁ PRESENTE NA OVIBEJA

O Partido Ecologista “Os Verdes” estará presente na OVIBEJA, que inaugura amanhã, dia 27 de Abril, com um expositor dedicado à XII Convenção Nacional do PEV (que se realiza a 18 e 19 de Maio), e também com distribuição de documentação e de materiais relativos à atividade local e nacional do partido.

Também amanhã, sexta-feira, se realizará em Beja a reunião do coletivo regional do Partido Ecologista “Os Verdes”, pelas 21.00h, uma reunião que contará com a participação da Deputada Heloísa Apolónia e que terá como principal objetivo a preparação da XII Convenção.

No sábado, 28/04, uma delegação do PEV, que inclui a deputada ecologista e o dirigente nacional do coletivo regional de Beja, Afonso Henriques, fará uma visita ao Museu Regional de Beja, para se inteirar das condições em que se encontram os seus trabalhadores. “Os Verdes” darão conta das conclusões deste encontro à entrada do Museu, pelas 10.45h.

A mesma delegação do PEV, visita a OVIBEJA também no sábado, pelas 11.00h, com declarações à imprensa às 11.15h no expositor de “Os Verdes”.

“Os Verdes” convidam todos os visitantes da OVIBEJA a conhecer o seu stand e a participar activamente nas campanhas propostas pelo PEV.

PROGRAMA
27 de Abril
21.00h – Reunião do Coletivo Regional de Beja
28 de Abril
10.00h – Reunião no Museu Regional de Beja
11.00h – Visita à Ovibeja

O Coletivo Regional de Beja do Partido Ecologista “Os Verdes”

terça-feira, 24 de abril de 2012


ABANDONO DO ENSINO SUPERIOR E EXPULSÃO  RESIDÊNCIAS


“Os Verdes” querem números concretos quanto a esta preocupante realidade

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o abandono de estudantes do ensino superior por falta de condições económicas, uma realidade extremamente preocupante que se tem vindo a intensificar. A deputada ecologista questiona ainda sobre a expulsão de estudantes de residências universitárias por falta de pagamento das mensalidades.
Pergunta:
O abandono de estudantes do ensino superior, por manifesta falta de condições económicas para prosseguir os seus estudos, é uma realidade que se está a intensificar, segundo nos relatam diversos agentes das comunidades universitárias do país. Esta situação é resultado das políticas estranguladoras de capacidade de “sobrevivência” de muitas famílias, mas também de uma lei, com implicação direta na atribuição de bolsas de estudo, que reduziu o número de alunos com acesso às mesmas.

O Governo continua, contudo, insistentemente a referir que não tem números concretos sobre essa realidade de abandono do ensino superior. Ora, é este desconhecimento, que julgo até desejado pelo Executivo, que vai conformando e justificando a sua falta de intervenção, perante uma realidade absolutamente preocupante, não apenas para os estudantes em causa, mas também para o país que nega aos seus elementos capacidade de formação e qualificação, indo, inclusivamente, contra o princípio constitucional de que ninguém pode ser discriminado em função da sua condição económica.

Houve, entretanto, denúncias públicas sobre a dificuldade de pagamento de mensalidades relativas a residências universitárias, tendo até a Cáritas afirmado que há estudantes a ser expulsos de certas residências universitárias por não pagamento das mensalidades devidas. Certo é que diversos responsáveis pelos serviços sociais de várias universidades portuguesas, não confirmando o facto de ter havido estudantes expulsos de residências universitárias, confirmam, contudo, que o número de estudantes com pagamentos em atraso, e manifesta dificuldade em proceder a esse pagamento, é cada vez maior.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação e da Ciência a presente Pergunta, de modo a que me possa ser facultada a seguinte informação:

1. Que medidas está o Ministério a tomar no sentido de conhecer a realidade do abandono do ensino superior, designadamente aquela que resulta de dificuldades económicas?

2. Que palavras/justificação/recomendação dirigiria o Ministério da Educação a um estudante que abandona o ensino superior por carências económicas (tendo sempre em conta o texto da Constituição da República Portuguesa)?

3. Há algum(uns) estudante(s) expulso(s) de uma residência universitária pelo facto de não ter(em) procedido ao seu pagamento? Se sim, onde?

4. Que conhecimento tem o Governo da realidade do atraso de pagamento de mensalidades de residências universitárias por parte de estudantes do ensino superior? É uma realidade crescente?


O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Encerramento de estação dos correios em Safara (Moura) motiva pergunta de “Os Verdes”
no Parlamento


 

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre o encerramento da estação de correios de Safara, Concelho de Moura, privando os seus habitantes do acesso a um direito básico, o direito ao serviço postal.
PERGUNTA:
Os CTT encerraram no dia 26 de Setembro de 2011 a estação de correios em Safara, Concelho de Moura, e parte dos serviços foram agenciados a um privado. O edifício onde funciona a estação dos correios em Safara é propriedade dos CTT, foi alvo de beneficiação em 2011 e hoje encontra-se encerrado. Os funcionários foram deslocados para outras estações, julgando nós que com acréscimo de custos para os CTT e fica por saber o montante dos custos relativos ao agenciamento com o privado que agora presta parte do serviço.
Todo este processo foi feito sem audição dos interessados, população de Safara e autarquias, e vai contra o contrato estabelecido, de serviço público, entre os CTT e o Estado Português. Neste momento a população de Safara põe em causa a manutenção do sigilo das suas comunicações postais, dos seus relacionamentos oficias e ou comerciais, bancários, poupanças entre outros, quando era reconhecido o trabalho de excelência dos profissionais que operavam na estação de correios de Safara.
Hoje, e pelas razões anteriormente apontadas, o serviço postal em Safara não é universal. É importante relembrar que a maioria da população é idosa, que os transportes são quase inexistentes, o que torna muito difícil a deslocação das pessoas até à estação de correios mais próxima.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que motivos levaram ao encerramento da estação dos correios de Safara?

2 – Que razões justificam o fato do Ministério da Economia e do Emprego não ter respondido aos pedidos de esclarecimento, nomeadamente da Junta de Freguesa de Safara, sobre o assunto?

3 – Qual o valor do contrato de agenciamento e quais os custos adicionais que os CTT têm com os trabalhadores deslocados que prestavam serviço em Safara?

4 – Estão os CTT a ponderar reabrir a estação de correios de Safara e assim prestar o serviço público que estão obrigados contratualmente?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

domingo, 22 de abril de 2012




“Os Verdes” questionam Governo sobre situação dos professores contratados


A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre a situação em que se encontram os professores contratados.
Pergunta:
A situação em que se encontram professores contratados há mais de 10, 15 ou 20 anos é de uma profunda desumanidade! São profissionais integrados no sistema de ensino como se tivessem a assegurar necessidades transitórias das escolas, quando, como toda a gente sabe, asseguram necessidades permanentes, quantas vezes, por décadas!
O PEV tem insistentemente colocado a necessidade de abertura de vagas nos quadros para professores que se encontrem nesta situação, vinculando os professores contratados, o que beneficiaria a estabilidade do próprio sistema de ensino, bem como a justa estabilidade de vida destes trabalhadores.
O Governo anunciou que abriria concurso no ano de 2013, sem ter contudo dado uma perspetiva do número de vagas. Tendo em conta experiências anteriores, se o número de vagas for de tal modo reduzido, o problema mantém-se praticamente à mesma dimensão e com as mesmas consequências.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a que me possa ser prestada a seguinte informação:
1. Qual o número de professores contratados com mais de 5 anos e menos de 10 anos de serviço?

2. E qual o número destes docentes com 10 ou mais anos de serviço?

3.Como define o Governo “necessidades permanentes” das escolas? E "necessidades transitórias"?

4. Pode o Ministério enviar-me todos os horários anuais completos que foram requisitados pelas

escolas até 31 de dezembro, nos últimos 3 anos?

5. Qual a visão estratégica que o Governo tem sobre a escola pública, concretamente sobre o

rácio professores contratados / professores do quadro?

 

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Carnaval – feriado obrigatório


Iniciativa de “Os Verdes” em discussão na Assembleia da República
Discute-se, dia 20 de Abril, na Assembleia da República, o Projeto de Lei Nº. 179/XII/1ª de “Os Verdes”, que procede à alteração ao Código do Trabalho no sentido de instituir o Carnaval como um feriado obrigatório.
Para a generalidade da população, o Carnaval é um dia de feriado, com importância cultural e também com implicações em termos económicos e sociais e é isso que, com este Projeto de Lei, “Os Verdes” pretendem consolidar. Para “Os Verdes”, a tradição interiorizada de organização de festas neste período, em que o dia de Carnaval é entendido como um verdadeiro feriado, justifica esta iniciativa legislativa.
“Os Verdes” consideram ainda, não ser razoável deixar nas mãos do Governo a faculdade de decidir, em cada ano, uma ou duas semanas antes, se o Carnaval é ou não feriado, vindo a frustrar as expectativas dos portugueses, das autarquias e até dos operadores turísticos para essa época, como de resto sucedeu este ano e, também por isso, querem que este dia seja incluído no elenco dos feriados obrigatórios.

 

sábado, 14 de abril de 2012

Conclusões do Conselho Nacional do PEV reunido em Guimarães



O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunido em Guimarães, analisou a situação eco-política nacional e internacional. Da análise do Conselho Nacional destacamos os seguintes pontos:

1. TRATADO ORÇAMENTAL
O PS, PSD e CDS/PP, por imposição dos Senhores da Europa, aprovaram ontem o Tratado Orçamental, ao mesmo tempo que rejeitaram a proposta do Partido Ecologista "Os Verdes" no sentido de proceder a um referendo sobre mais este passo do projeto europeu.
“Os Verdes” recordam que a inscrição dos limites de défice orçamental implica que, em caso de incumprimento por parte dos estados, haverá lugar à imposição de medidas vinculativas determinadas pela Comissão Europeia, e que podem passar por alterações às leis laborais, aos salários, às reformas e pensões, aos serviços públicos, à segurança social, e até à aplicação de sanções financeiras. Ou seja, os países que estão em dificuldade, em vez de serem ajudados pela UE, ainda vão sofrer sanções financeiras, o que vai agravar ainda mais a situação desses países.
Acresce ainda que esta transferência de soberania, vai condicionar o nosso Parlamento na definição das políticas sociais, económicas e orçamentais, e arredar assim os Portugueses das decisões que mais importância assumem nas suas vidas.
Trata-se de uma facada, sem precedentes, na nossa democracia, porque as matérias orçamentais, constituem a questão chave de qualquer povo em termos de soberania.
Mas vai trazer também mais austeridade, isto quando é mais que sabido que a austeridade não é solução, como se está a ver hoje.
Neste contexto, “Os Verdes” consideram que o que está em causa com este Tratado é sério de mais para não ouvir os Portugueses, que aliás, nunca foram chamados a pronunciarem-se sobre matérias europeias e por isso condenam a decisão do PS, PSD e CDS/PP, de não permitirem que os Portugueses se pronunciassem sobre matéria tão importante.
2. POLITICAS SOCIAIS
A política do Governo em matéria de Saúde resume-se a cortes cegos, no encerramento de serviços de saúde por todo o País e na pretensão assumida de transferir os custos para os utentes, que já são dos que mais pagam com a Saúde na União Europeia.
O resultado destes cortes cegos começa a ser visível: alastram as situações de carência nos estabelecimentos de saúde públicos, sobretudo nos hospitais, falham os materiais essenciais, degradam-se os equipamentos, faltam recursos humanos, limita-se a disponibilização de medicamentos, falta material descartável para as cirurgias, doentes que podiam ter melhor qualidade de vida, mas não a têm por falta de acesso a terapêuticas inovadoras, devido aos cortes e constrangimentos financeiros e disparam as listas de espera para fazer exames.
Por outro lado, “Os Verdes” não compreendem como é que o Governo melhora o acesso dos Portugueses aos cuidados de saúde, através do encerramento de serviços de saúde que têm ocorrido por todo o País e de que é exemplo o anúncio do encerramento da Maternidade Alfredo da Costa.
Numa altura em que os Portugueses ganham menos, ficam sem o subsídio de férias e 13º mês, e ainda pagam mais impostos, quando precisam dos Serviços Públicos, que o Estado deveria assegurar de forma gratuita, não podem contar com o Estado e por isso, o PEV solidariza-se com as organizações que hoje promovem por todo o País o dia de luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde e do direito dos Portugueses ao acesso aos cuidados de Saúde.
Relativamente à Educação, “Os Verdes” condenam a atitude do Governo que continua a desrespeitar os Pareceres do Conselho Nacional de Educação e do Conselho de Escolas, prosseguindo na sua intenção de implementar uma reforma da estrutura curricular do 2º e 3º Ciclos e Secundário, completamente à revelia desses Pareceres. O mesmo se diga, relativamente à saga do Governo na destruição do ensino público, avançando com propostas de junção de agrupamento, no mais completo arrepio da legalidade, contornando sistematicamente os Conselhos Gerais de Agrupamento e os Professores e seus representantes.
3. ALTERAÇÕES À lEGISLAÇÃO LABORAL
As recentes alterações à legislação laboral, constituem um grande jeito às entidades patronais, que nada tem a ver com a crise, nada tem a ver com os objectivos da competitividade, do crescimento e do emprego.
Com estas alterações laborais, o Governo apenas visa estimular os despedimentos, tornar o trabalho mais barato, colocar as pessoas a trabalhar mais e a ganhar menos e, sobretudo, enfraquecer a posição do trabalhador na relação laboral. Numa altura em que o desemprego atinge números nunca vistos, o Governo facilita os despedimentos, uma vez que o conceito de justa causa passa a ser definido pela entidade patronal; elimina feriados, reduz os dias de férias, diminui o pagamento do trabalho extraordinário, facilita o lay-off; alarga a aplicação do banco de horas; fragiliza a contratação colectiva e atribui maiores poderes às entidades patronais.
Perante todas estas ofensivas e ataques aos direitos dos Portugueses, com graves prejuízos a nivel das suas condições de vida, o Partido Ecologista “Os Verdes” saúda e envolver-se-á nas acções do 25 de Abril e do 1º de Maio, combatendo as políticas de desrespeito e da violação dos direitos consagrados na nossa Constituição, em defesa da justiça social e de melhor qualidade de vida para os Portugueses.
4. POLÍTICA DE AMBIENTE
O Governo não tem política para o ambiente, por isso reduziu substancialmente o investimento, para o ano de 2012, em todos os sectores desta tutela. Tudo o que o Governo propõe, na área ambiental, é para prejudicar os portugueses e para beneficiar um poderoso poder económico, que não olha a regras para usurpar o que for preciso, de que é exemplo a intenção do Governo em privatizar a gestão do sector da água, pondo em mãos privadas um bem que é de todos, que é essencial à vida e que não pode estar condicionado aos interesses e lógicas privadas. Para além do mais, a água ameaça ser um dos maiores factores de conflito entre Estados, e torna-se insuportável a forma como o Governo entende abrir mão do controlo deste sector.
“Os Verdes” repudiam completamente a intenção do Governo de privatizar o sector da água em Portugal, fazendo desta luta um centro da sua intervenção e aderindo às mais diversas iniciativas que tenham como objectivo a defesa da gestão pública da água.
O PEV lamenta, ainda, a demora do Governo em dar resposta ao problema da seca, um fenómeno profundamente ligado às alterações climáticas, agravado pela desertificação e despovoamento do interior do país, e que tende a ser cada vez mais frequente, matéria que o Governo continua a ignorar, apesar da gravidade das consequências das alterações climáticas.
5. QUESTÕES E REGIÕES
Nas questões regionais, “Os Verdes” destacam que a classificação pela UNESCO do Centro Histórico de Guimarães como Património Mundial da Humanidade em 2001, a par da designação da Cidade de Guimarães como Capital Europeia da Cultura em 2012, são o reconhecimento do seu valor patrimonial e das potencialidades que este constitui para um desenvolvimento onde a cultura pode desempenhar um papel catalizador. Projectar e consolidar para além de 2012 esta dinâmica e este potencial passa obrigatóriamente, no entender de “Os Verdes”, por criar uma maior e melhor ligação da cidade de Guimarães com a Região, com o resto do País e com a Europa, nomeadamente com a vizinha Espanha. Para tal, o Partido Ecologista “Os Verdes” considera fundamental investir e desenvolver as acessibilidades e o serviço ferroviário:
Melhorar a ligação ferroviária de Guimarães e de Braga com a Espanha por via da Linha do Minho e da Linha do Douro. “Os Verdes” defendem a criação de uma Rota Ferroviária dos Patrimónios da Humanidade (Guimarães, Centro Histórico do Porto, Alto Douro Vinhateiro, Foz Coa e Salamanca); proceder à electrificação da Linha do Minho e melhorar a ligação à Linha do Norte.
6. XII CONGRESSO DO PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES”
Sob o lema, “Da indignação à ação. Os Verdes, uma força de esperança, uma força de mudança”,
o PEV vai realizar em Lisboa, nos dias 18 e 19 de Maio a sua XII Convenção, procurando respostas ecologistas para a grave situação do País.
Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes”
Guimarães, 14 de Abril de 2012

segunda-feira, 2 de abril de 2012

“Os Verdes” querem maior liberdade de escolha dos consumidores e incentivo à produção nacional e local



O Grupo Parlamentar Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Lei que estabelece o direito de consumir local e visa garantir a presença de produtos portugueses e regionais em todas as superfícies comerciais, garantindo simultaneamente a defesa da agricultura portuguesa e dos seus produtos, garantindo-lhes escoamento, e o direito do consumidor de escolher produtos de melhor qualidade e maior diversidade

Nesta iniciativa legislativa, “Os Verdes” propõem que as grandes superfícies comerciais, com venda de produtos alimentares, atribuam aos consumidores o direito de opção de adquirir produtos alimentares nacionais, através da disponibilização desses géneros alimentícios no seu mercado, ajudando a fomentar a atividade agrícola e contribuindo ainda para, ao dar prioridade à produção local, a redução de gases com efeito de estufa, evitando, desta forma, o transporte em larga escala deste tipo de produtos.

A proposta do PEV é discutida no Parlamento num momento em que termina a primeira fase da campanha nacional de “Os Verdes” designada “À mesa com a produção portuguesa” e que desde Outubro do ano passado percorreu o país em defesa da agricultura portuguesa e da produção alimentar nacional, sensibilizando para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, numa altura de crise e de défice.

Este Projeto de Lei será discutido em plenário da Assembleia da República na próxima quinta-feira, dia 5 de Abril
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”