O cenário apresentado no Orçamento de Estado, aprovado na semana passada na Assembleia da República, já está desactualizado, dá para acreditar? O Governo começou, quando entregou o Orçamento, por anunciar uma previsão de recessão para 2012 de 2,8%. Entretanto, agravou o número para 3%. Prevê, portanto, um cenário económico ainda mais grave. Previa, no início da discussão do Orçamento, uma taxa de desemprego de 13,4% para 2012, a Comissão Europeia diz que será pior (13,6%) e a OCDE já indica um desemprego para Portugal ainda maior (13,8%), com tendência galopante no ano seguinte.
O 1º Ministro, que afirmou peremptoriamente no plenário do Parlamento que não apresentaria mais pacotes de austeridade, veio, em entrevista televisiva dada no exacto dia em que era aprovado o Orçamento de Estado, abrir completamente as portas a mais medidas de austeridade. Só pergunto duas coisas: quem é que pode confiar nesta gente? E qual é o limite de sadismo económico e social destes governantes?
Julgo que há uma conclusão óbvia a tirar de todos estes factos: o falhanço das medidas contidas nos pacotes de austeridade, e neste Orçamento em concreto, é de tal ordem e de tal previsibilidade, que os mesmos que o propõem num dia vêm reconhecer no dia seguinte que não darão resultado e propõem-se logo (erradamente) acrescentar austeridade à austeridade!
Pela parte do PEV direccionámos grande parte das nossas propostas para o caminho que se impõe em Portugal: a dinamização da actividade produtiva, passando pelo apoio claro às micro, pequenas e médias empresas, que são, sem sombra de dúvida, produtoras de inúmeros postos de trabalho; passando pela garantia de poder de compra dos trabalhadores e pensionistas deste país, os quais são imprescindíveis como agentes dessa dinamização; passando pela necessidade de menor dependência do exterior, para quebrar o ciclo de maior endividamento, seja ao nível alimentar seja ao nível energético, aqui designadamente com um forte incentivo à utilização dos transportes públicos; passando também pela apresentação de propostas de combate às assimetrias regionais, na perspectiva de que quando desperdiçamos as potencialidades do nosso território é também de desperdício de produção de riqueza que falamos, bem como de um conjunto vasto de problemas ambientais, sociais e económicos que nos geram pobreza.
Pobreza - foi esse o factor central que os Verdes procuraram denunciar e contrariar neste Orçamento e em todos os pacotes de austeridade. Quando o Governo corta os apoios sociais em mais de 2 mil milhões euros, é alargamento da bolsa de pobreza que promove. Quando o Governo aumenta o IVA da restauração para a taxa máxima, potenciando o encerramento de cerca de 20 mil estabelecimentos e a perda de cerca de 50 mil postos de trabalho, é de contributo para a pobreza que se fala. Quando a carga de impostos é de tal ordem, e quando, ainda assim, se põem os portugueses a pagar, em muito, tudo o que é serviço público e, ainda por cima, o Governo lhes mantem os cortes salariais e lhes assalta os subsídios de férias e de natal, é certamente uma nova geração de pobreza que se contribui para criar.
E o que mais custa no meio desta lógica é saber que circulam, que nascem e renascem, avultados capitais neste país que não contribuem com um cêntimo que seja para o erário público, que estão isentos de impostos. Há fortunas neste país que passam incólumes aos sacrifícios pedidos. E há dinheiro para injectar nos bancos! Isto é absolutamente injusto e reprovável! Hoje, mais do que nunca, é perceptível que para manter robustas as fortunas de uma minoria, se alarga a pobreza a uma vasta maioria. Mas nada disto é inevitável, são opções políticas, tudo isto são opções políticas! E também nesta área, de captação de receita, os Verdes procuraram dar um contributo para que a tributação de capitais se faça em função do seu valor e não do seu autor ou da sua natureza.
Para além disso, o PEV, ao nível do Orçamento de Etsado, apresentou também uma série de propostas com vista à promoção de melhores desempenhos ambientais. Justamente o contrário do que o Governo propõe no Orçamento, quando fragiliza a fiscalidade ambiental como forma de fomentar boas práticas, designadamente ao nível de poupanças e eficiências energéticas, ou quando fragiliza a conservação da natureza, com um desinvestimento que, a somar a outros de anos anteriores, descapitaliza qualquer objectivo sério de valorização de território e de património natural. O Governo quer fazer uma investida para privatizar a água, mesmo sabendo que esse objectivo colide com o princípio necessário a este recurso vital que é o da sua poupança e simultaneamente o da sua acessibilidade universal, mesmo sabendo que a água é um direito, não é uma mercadoria, e que por isso não pode ser gerida em função de obtenção de lucros.
Nós Verdes, solidários com todos aqueles que lutam por um país digno, como todos os trabalhadores que na greve geral demonstraram que o país precisa deles, dizemos que este é o Orçamento construído para agradar à Sra Merkel, que não sabe nada, nem quer saber, deste país nem das suas gentes, nem das suas potencialidades. Nós, Verdes dizemos que este Orçamento é um pesadelo para Portugal e reafirmamos que o rejeitamos porque PELO SONHO É QUE VAMOS. E sonhar é acreditar e fazer o melhor para este país.
Heloísa Apolónia
Deputada
Sem comentários:
Enviar um comentário