sexta-feira, 28 de outubro de 2011

TAXAS MODERADORAS - iNTERVENÇÃO DO DEPUTADO JOSÉ LUIS FERREIRA

Sr. Presidente, Srs. Deputados:
Isso de as taxas moderadoras serem «pedagógicas» é interessante para análise!…Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por iniciativa do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda, as taxas moderadoras voltam hoje a discussão neste Plenário.
A primeira nota que Os Verdes registam nesta discussão é que, tal como as parcerias público-privadas, também as taxas moderadoras foram uma notável invenção dos governos do PSD de Cavaco Silva. Foram só «coisas boas» para os negócios do Estado e para o acesso à saúde dos portugueses!… E se no primeiro caso se arranjou uma fórmula adequada para hipotecar o futuro das contas do Estado, permitindo um excelente negócio para os privados — os únicos, aliás, a ganhar com o negócio, já que para o Estado representam negócios verdadeiramente ruinosos, como se está a verificar agora —, no segundo caso arranjou-se uma forma manhosa de contornar o princípio constitucional da gratuitidade e da universalidade no acesso à saúde e ao Serviço Nacional de Saúde.
Depois disso foi o que se viu: os governos usaram e abusaram dessas notáveis invenções, com particular destaque para o último governo, que, depois de ter colocado os utentes a pagar mais pelos medicamentos, depois de proceder aos cortes no subsídio de desemprego e no subsídio social de desemprego, depois de congelar as pensões e aumentar a carga fiscal sobre os reformados, ainda aumentou substancialmente o valor das taxas moderadoras e obrigou os pensionistas e desempregados com rendimentos abaixo do salário mínimo a pagar as taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde. Depois deste exagero todo, eis que o Governo do PSD e do CDS se prepara para impor novos e brutais aumentos nas taxas moderadoras. E chamam a isto «pedagogia»…!
Indiferente aos apelos da Organização Mundial de Saúde, que chama a atenção para a necessidade de remover «os obstáculos financeiros no acesso aos cuidados de saúde», e exactamente numa altura em que a generalidade dos portugueses assiste a uma redução significativa do seu rendimento disponível, onde uns «ficam a ver por um canudo» o subsídio de férias e o 13.º mês, e onde outros são obrigados a trabalhar mais meia hora por dia sem nada ganharem com isso, mas onde uns e outros passam a pagar mais impostos, o Governo do PSD e do CDS volta a atacar nos valores das taxas moderadoras.
E o mais grave é que o Governo toma estas medidas quando sabe perfeitamente que, apesar dos encargos duríssimos que elas representam para os orçamentos de muitas famílias, as mesmas não assumem qualquer relevância para o financiamento da saúde — como, aliás, já foi aqui hoje reconhecido pela bancada do PSD, através da Sr.ª Deputada Carina Oliveira.Acresce ainda que com os valores para que aponta a pretensão do Governo, as ditas taxas moderadoras — que até têm um sentido «pedagógico»… — perdem a sua natureza moderadora para passarem a ser verdadeiras taxas de utilização, ou seja, o utente, que já financia com os seus impostos o Serviço Nacional de Saúde, quando necessita de recorrer aos serviços de saúde, tem, afinal, de voltar a pagar esse serviço!!

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

“OS VERDES” QUEREM ENCERRAMENTO DEFINITIVO DA CENTRAL NUCLEAR DE ALMARAZ

A paragem de um dos dois reactores nucleares da Central de Almaraz (Espanha) na sequência, segundo informações divulgadas pelo Conselho de Segurança Nuclear Espanhol, de uma avaria detectada no sistema de refrigeração, é mais uma prova da falta de condições de segurança desta Central, há muito denunciada pelo Partido Ecologista “Os Verdes” e pelas Associações anti - nuclearistas ibéricas.
As deficiências de funcionamento desta Central, cuja licença expirava em 2010, e o perigo eminente que ela representa para Portugal devido à sua localização a escassos cem quilómetros da nossa fronteira, junto ao rio Tejo, têm levado “Os Verdes”, ao longo dos anos, a confrontar e a questionar os sucessivos Governos sobre esta matéria, na Assembleia da República, nomeadamente em 2002, quando da divulgação pelas Cortes Espanholas de um relatório do Conselho de Segurança Nuclear que referia várias coimas aplicadas a esta central, por deficiências de funcionamento, e no passado mês de Março deste ano, logo após o acidente ocorrido no Japão.
Em Março de 2011, “Os Verdes” questionaram o Ministério do Ambiente, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e ainda o da Administração Interna, relativamente à atitude de Portugal face a esta situação, nomeadamente em matéria de troca atempada de informação, de controlo da radioactividade em território nacional e de segurança das populações. Perguntas às quais só a Administração Interna respondeu, e que os deputados do PEV pretendem colocar novamente ao actual Governo, tanto mais que a paragem agora determinada do reactor de Almaraz II, vem confirmar a pertinência da preocupação de “Os Verdes”.
Para “Os Verdes” a exigência de encerramento definitivo desta central há muito defendida por todos os anti-nuclearistas ibéricos e reiterada na manifestação ocorrida no passado mês de Setembro em Almaraz, na qual “Os Verdes” também estiveram presentes, está mais que nunca na ordem do dia. Por isso o Partido Ecologista “Os Verdes” considera que a paragem de um dos dois reactores da central nuclear de Almaraz deve transformar-se num encerramento definitivo desta Central.
Lisboa, 24 de Outubro de 2011
Partido Ecologista “Os Verdes”

terça-feira, 18 de outubro de 2011

“Os Verdes” questionam Governo sobre vigilantes da Natureza

“Os Verdes” questionam Governo sobre vigilantes da Natureza

José Luís Ferreira, deputado do Partido Ecologista “Os Verdes” questionou o Ministério da Agricultura sobre o número de vigilantes da Natureza. O Grupo Parlamentar de \"Os Verdes\" reuniu com a Associação Portuguesa dos Guardas e Vigilantes da Natureza (APGVN) a qual transmitiu algumas das suas preocupações. Em Portugal continental existem cerca de 182 Vigilantes da Natureza distribuídos por: Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade – ICNB - (125), Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional – CCDR – (27) e Administrações de Regiões Hidrográficas - ARH – (30). Os Verdes consideram este número “insuficiente” para cobrir o território nacional. De acordo com a Associação Portuguesa dos Guardas e Vigilantes da Natureza seriam necessários mais 400 efectivos. “Os Verdes” referem ainda que o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), anunciado pelo Governo, vai juntar o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade com a Autoridade Florestal Nacional (AFN), dando lugar à Direcção-Geral da Conservação da Natureza e Florestas, assim como a extinção das ARH\'s. Em todo este processo a Associação Portuguesa dos Guardas e Vigilantes da Natureza não foi ouvida e as tentativas para chegar à \"fala com o Governo\" não resultaram. Nesse sentido o deputado pretende saber que motivos levaram o Governo a não ouvir os Vigilantes da Natureza na reestruturação dos organismos onde funcionam; se o Governo vai criar na dependência da nova Direcção-Geral um corpo de Vigilantes a nível nacional; qual vai ser o destino dos Vigilantes afectos às ARH\'s e como pensa o Governo colmatar a falta de Vigilantes da Natureza e aumentar a área de fiscalização.

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

A ÁGUA É UM DIREITO NÃO É UMA MERCADORIA!!!

Não sei como, mas os ministros começam a ver coisas no programa de Governo que não estão lá escritas! A Ministra do Ambiente vê no programa do Executivo, com a maior clareza possível, a intenção de privatização do grupo Águas de Portugal! Não está lá, nem com muito boa vontade! Certo é que o Governo, de início, não assumiu que privatizaria a água. Não introduziu essa intenção no seu programa e, questionado directamente pelo PEV, em plenário, nem o 1º Ministro, nem o Ministro das Finanças afirmaram que tinham essa intenção.
É numa conferência de imprensa (onde é anunciado o saque de 50% do subsídio de natal aos portugueses) que o Ministro das Finanças “mete”, pelo meio de toda uma extensa conversa, a privatização da Águas de Portugal.
Isto é por de mais preocupante. Primeiro, esta procura de tornar leal o que é profundamente desleal, o que se traduz na negação da privatização da água, nos primeiros momentos, e a inversão posterior da intenção.
Segundo, estamos a falar de um bem essencial à vida, sem o qual nenhum ser vivo consegue sobreviver e que, por isso, tem que ser assegurado a todos. Essa imprescindibilidade torna a água um negócio super apetecível, não sofre quebras significativas de procura, nem em tempo de crises, sendo, portanto, permanentemente procurado.
Por outro lado, o aumento das tarifas para os utentes pode gerar lucros fabulosos por parte de quem detiver a gestão do recurso, levando-se, assim, os utentes a pagar o preço da água, o preço do seu serviço e ainda os lucros dos administradores das empresas.
Mais, quem detiver a gestão da água, detém um dos factores mais determinantes de desenvolvimento de um país, criando um poder de decisão sobre um recurso tão precioso que, pela sua escassez, ameaça ser um dos maiores factores de conflito entre Estados no século em que nos encontramos.
É também por isto que a privatização da água é um absoluto escândalo! Os portugueses não devem sujeitar-se a estes esquemas, a este Governo propenso ao seviço de apetites económicos privados, em detrimento das necessidades concretas das populações. Os sistemas privados têm uma tendência natural para ignorar situações sociais complicadas – quem paga, tem acesso ao serviço, que falha o pagamento, deixa de ter acesso! Mais, a privatização da água é incompatível com o princípio ecologista de poupança do recurso, porque o interesse dos privados é vender!
Numa altura em que na Europa (designadamente na Alemanha e em França) se está a inverter caminho no sector da água, renacionalizando e remunicipalizando a gestão deste recurso natural, por se ter percebido que foi um erro privatizá-la, em Portugal, pela ânsia do encaixe de dinheiro fácil e pela submissão ideológica aos grandes interesses económicos, o Governo põe-se na predisposição de cometer agora o erro que outros cometeram com vasto prejuízo para as suas populações!
E não vale a pena virem-nos com a conversa adoptada pela Sra Ministra do Ambiente: que o que se está a privatizar não é a água, mas sim a sua gestão! Pois claro, e porventura, como é que as pessoas têm acesso à água?
Não é por via dos sistemas de gestão? Os trocadilhos pretendem criar ilusões sobre a verdadeira consequência destas decisões políticas inaceitáveis! Não é possível tolerar isto! A água é um direito, não é uma mercadoria!
Artigo de opinião da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, publicado no Setúbal na Rede no dia 11 de Outubro

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE VEDAÇÕES NO PARQUE NATURAL DA SERRA DE S. MAMEDE

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o Parque Natural da Serra de S. Mamede, onde, recentemente, começaram a ser montadas vedações sem que, até agora, tenha sido dada qualquer explicação por parte das entidades competentes. PERGUNTA: Com o objectivo de assegurar a Conservação da Natureza foi criado, através do Decreto-Lei nº 121/89, de 14 de Abril, o Parque Natural da Serra de S. Mamede. Este parque é único no norte Alentejano e é relevante na definição das regras de exploração do meio natural, que possibilite a compatibilização das actividades humanas com a dinâmica dos ecossistemas. Segundo um órgão de comunicação social e associações cívicas e do ambiente, estão a ser montadas vedações que estão espalhadas pela zona norte do parque, ocupam mais de mil hectares e estão distribuídas por cerca de “20 terrenos”. As vedações com mais de 2 metros de altura e mais duas fiadas de arame farpado estão a deixar os residentes alarmados e existe quem diga que são mais parecidas com uma prisão do que para aparcamento do gado. Estas vedações podem trazer vários problemas e de variáveis índoles. Os bombeiros ficam com acesso dificultado em caso de incêndio, problemas de acesso a propriedades e ao património arqueológico, compartimentação dos ecossistemas, o impacto paisagístico, entre outros. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos: 1 – Qual o objectivo que se pretende alcançar com a colocação desta vedação?
2 – Dado que estão, desde já, encontradas grandes resistências à sua colocação, vão as mesmas ser equacionadas?
3 – Quem é o responsável pela montagem da vedação?
Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”